Presidente do Iprev é condenado pelo TCU por fraude em licitação

Ney Ferraz Júnior, segundo a Corte, teria beneficiado uma empresa em um certame público quando era gerente executivo do INSS

Felipe Menezes/MetrópolesFelipe Menezes/Metrópoles

atualizado 05/07/2019 23:23

O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), Ney Ferraz Júnior, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por fraude em licitação. A Corte estipulou multa de R$ 40 mil ao gestor e o tornou inabilitado a ocupar cargos de confiança no governo federal por cinco anos.

Como a restrição ocorre no âmbito da União, a punição, em tese, não o impedirá de permanecer em seu atual cargo.

Júnior foi gerente executivo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Teresina (PI), entre julho de 2016 e março de 2019, período em que teria, segundo o TCU, beneficiado a empresa Servfaz (Serviço e Mão de Obra Ltda) em licitação para atividades de limpeza e conservação nas unidades do instituto no estado. O valor estimado do contrato era de R$ 3,58 milhões.

A decisão, do dia 26 de junho, também pune o pregoeiro José Rodrigues Martins Filho, servidor do INSS. Eles terão prazo de 15 dias para comprovar o pagamento da multa. O valor poderá ser parcelado em até 36 vezes, com desconto na folha de pagamento.

O relator do processo, André Carvalho, viu “graves infrações” no caso. A representação foi apresentada pela empresa Mutual Serviços de Limpeza, que sustentou ter sido ilegalmente desqualificada do certame. Confira a decisão neste link.

O outro lado

Após a reportagem publicada, o presidente do Iprev entrou em contato com a redação e enviou a seguinte nota:

A decisão do TCU, que está sujeita a recurso e a anulação por meio de ação judicial, não afirmou que houve fraude na licitação. Na decisão, ficou evidenciado que não houve prejuízo para a administração. Contra toda a prova produzida no processo, o TCU considerou que não foi dada oportunidade a uma das concorrentes de corrigir os erros na planilha de custos. Mas a defesa provou que foi dada oportunidade e a empresa apresentou outra planilha com os mesmos erros.

O tribunal de contas considerou que uma orientação, trocada entre as autoridades em chat institucional e de acesso público e posteriormente dirigida a todas as concorrentes para evitar erros que atrasassem o processo de licitação, teria beneficiado a empresa vencedora. Mas a orientação foi uma forma de garantir transparência e igualdade de oportunidade entre as participantes.

É dever de todas as autoridades contribuir para a rápida tramitação dos processos e corrigir erros sanáveis. Isso não pode ser confundido com benefício a uma das concorrentes. As empresas que perderam a licitação tiveram a oportunidade de sanar os defeitos em suas propostas. Algumas que corrigiram prosseguiram e perderam no preço. As que não fizeram as correções foram desclassificadas ou perderam o certame por outros motivos. Agradeço a oportunidade de esclarecer o assunto e reafirmo a minha fé na Justiça

SOBRE OS AUTORES
Lilian Tahan

Dirige desde setembro de 2015 o site de notícias Metrópoles. É formada em comunicação social pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em jornalismo digital e gestão de empresa de comunicação pela ISE Business School, instituição vinculada à Universidade de Navarra, na Espanha. Antes do Metrópoles, trabalhou por 12 anos no Correio Braziliense e dois anos na revista Veja Brasília. Ao longo da carreira, conquistou prestigiados prêmios de jornalismo, como Esso, Embratel, CNT, CNI, AMB, MPT, Engenho.

Gabriella Furquim

Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), com experiência em redação, assessoria de imprensa e gestão de comunicação. Atua na área desde 2009. Integrou as equipes de reportagem e edição dos jornais Correio Braziliense e Aqui DF. Em 2014, coordenou a comunicação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Seção Defence for Children Brasil (Anced/ DCI Brasil), e do projeto internacional Red de Coaliciones Sur. De 2015 a 2017, foi assessora de imprensa do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

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