Justiça libera venda direta de lotes públicos a templos religiosos

O Conselho Especial do TJDFT julgou, nesta terça-feira, a constitucionalidade da lei que prevê a venda direta de lotes da Terracap a igrejas

Daniel Ferreira/MetrópolesDaniel Ferreira/Metrópoles

atualizado 06/08/2019 20:32

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou, na tarde desta terça-feira (06/08/2019), a constitucionalidade da venda direta de terrenos públicos ocupados por templos religiosos no DF.

Com isso, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), dará andamento ao processo de regularização de pelo menos 1,2 mil igrejas. Um total de 200 já garantiram as escrituras.

O impasse jurídico que freou a dinâmica de legalização dos lotes onde funcionam templos religiosos se deu no âmbito do julgamento de uma ação civil pública contra uma ordem de ocupação e contrato firmados entre a Terracap e a Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil (Conamad).

Em meio ao julgamento, a desembargadora Maria Lourdes de Abreu, da 3ª Turma Cível, que era responsável por analisar o recurso, submeteu o caso para exame de constitucionalidade pelo Conselho Especial. Em julgamento preliminar, foi alvo da análise a Lei Distrital n° 806/2009, que autoriza a regularização de templos religiosos e organizações sociais, que é regulamentada pelo Decreto n° 35.738, de 2014. O impasse, no entanto, acabou em torno do artigo 8º da Lei Federal n° 12.996, de 2014, que também versa sobre o tema.

Ao analisar o processo, a desembargadora relatora Simone Lucindo votou por tornar inconstitucional a venda direta aos templos religiosos. Usou como argumento o fato de que essa operação deveria se dar por meio do processo licitatório e também justificou que não poderia haver, por parte do governo, subvenção às igrejas.

Mas a magistrada acabou vencida pelo voto divergente do desembargador Teófilo Caetano, segundo o qual não há subvenção no caso, por não se tratar de doação, mas sim de uma operação financeira de compra e venda. Ele usou ainda outro argumento para convencer os demais colegas: o de que a abertura de licitação para definir o endereço de igrejas já estabelecidas há décadas no mesmo lugar poderia deflagrar grave disputa entre as instituições religiosas.

Guerra santa

Ao se alinhar a Teófilo, o presidente do TJDFT, Romão Cícero, chegou a falar em guerra santa e citou o episódio na Irlanda que ficou conhecido como Domingo Sangrento, lembrando a disputa entre católicos e protestantes.

Já no final da sessão que garantiu a continuidade das negociações entre Terracap e igrejas, representantes de diversas religiões que acompanhavam o julgamento se deram as mãos e fizeram uma oração em agradecimento pelo resultado.

“Foi um momento emocionante e que representa a união de todos os credos em função do bem comum”, afirmou o chefe da Unidade de Assuntos Religiosos do Gabinete do Governador, Kildare Meira.

O governador, Ibaneis Rocha (MDB), comemorou com entusiasmo a vitória do Governo do Distrito Federal (GDF): “Em um dia como hoje, não poderia ter notícia mais alentadora. Vamos conseguir regularizar centenas de igrejas que esperam há tantos anos por este momento. É um avanço grande que daremos no sentido de organizar o DF”.

SOBRE OS AUTORES
Lilian Tahan

Dirige desde setembro de 2015 o site de notícias Metrópoles. É formada em comunicação social pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em jornalismo digital e gestão de empresa de comunicação pela ISE Business School, instituição vinculada à Universidade de Navarra, na Espanha. Antes do Metrópoles, trabalhou por 12 anos no Correio Braziliense e dois anos na revista Veja Brasília. Ao longo da carreira, conquistou prestigiados prêmios de jornalismo, como Esso, Embratel, CNT, CNI, AMB, MPT, Engenho.

Isadora Teixeira

Formada pelo Centro Universitário Iesb, atua como repórter do Metrópoles desde 2017. Na editoria de Cidades, cobre assuntos políticos relacionados ao Distrito Federal

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