Justiça federal suspende concurso para cargo de advogado do SLU

Decisão liminar desta sexta-feira (17/05/2019) atende a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF)

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 18/05/2019 9:21

A Justiça Federal determinou a suspensão parcial do concurso do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A decisão liminar, da noite desta sexta-feira (17/05/2019), atende a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF). As provas do certame estão marcadas para o próximo domingo (19/05/2019).

A OAB-DF questionou a omissão no edital da exigência de inscrição na entidade para disputa ao cargo de analista de gestão de resíduos sólidos com especialidade em direito e legislação.

O juiz titular da 8ª Vara Federal do DF, Francisco Alexandre Ribeiro, determinou que o concurso para o posto seja suspenso e determina que, caso a banca organizadora queira dar sequência ao certame providencie a retificação do edital, “incluindo em seu bojo, como requisito de admissão, a regular inscrição na OAB”.

Confira a decisão:

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A banca responsável pelo concurso é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Foram oferecidas quatro vagas imediatas para o cargo alvo do questionamento. Ao todo, 3.220 pessoas se inscreveram. A remuneração é R$ 5.070.

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, afirmou que a entidade tentou dialogar com os organizadores do certame. “Mas eles insistiram em não considerar que, para exercer as funções descritas no edital, é necessário ser habilitado a tanto, ou seja, é impositivo ser advogado”, disse.

“Esperamos que o edital seja retificado a tempo do certame não ter que ser cancelado”, completou o presidente da entidade.

Até a última atualização deste texto, o Cebraspe e o SLU não haviam se manifestado sobre o assunto.

SOBRE OS AUTORES
Lilian Tahan

Dirige desde setembro de 2015 o site de notícias Metrópoles. É formada em comunicação social pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em jornalismo digital e gestão de empresa de comunicação pela ISE Business School, instituição vinculada à Universidade de Navarra, na Espanha. Antes do Metrópoles, trabalhou por 12 anos no Correio Braziliense e dois anos na revista Veja Brasília. Ao longo da carreira, conquistou prestigiados prêmios de jornalismo, como Esso, Embratel, CNT, CNI, AMB, MPT, Engenho.

Gabriella Furquim

Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), com experiência em redação, assessoria de imprensa e gestão de comunicação. Atua na área desde 2009. Integrou as equipes de reportagem e edição dos jornais Correio Braziliense e Aqui DF. Em 2014, coordenou a comunicação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Seção Defence for Children Brasil (Anced/ DCI Brasil), e do projeto internacional Red de Coaliciones Sur. De 2015 a 2017, foi assessora de imprensa do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

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