Justiça anula demissão de servidor do Metrô aposentado pelo INSS

Decisão é da 6ª Vara do Trabalho de Brasília. Mais de 30 funcionários da estatal foram desligados no fim de 2019

GO ESTRELA/METRÓPOLESGO ESTRELA/METRÓPOLES

atualizado 24/01/2020 11:54

Decisão liminar da 6ª Vara do Trabalho de Brasília tornou nula a demissão de um dos servidores do Metrô-DF desligados da empresa pública por estarem aposentados INSS.

Na sentença, dessa quinta-feira (23/01/2020), a juíza Adriana Zveiter determinou a imediata reintegração do servidor e estipulou o prazo de cinco dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Romir Gonçalves, 63 anos, foi um dos mais de 30 servidores demitidos pela empresa pública no fim de 2019. Como mostrou a Grande Angular, os servidores foram comunicados do desligamento por meio de telegramas.

A estatal apontou a “impossibilidade de acumulação dos salários pagos pelo Metrô-DF com proventos de aposentadoria de empregos públicos, além da impossibilidade de continuidade na função pública sem novo concurso público”. E destacou a “significativa economia de recursos” da medida.

Romir disse à Justiça que foi contratado como administrador mediante concurso público em 1998 e se aposentou em 2009, mas continuou prestando serviço ao Metrô-DF.

“Quem não conhece, acha que são dois empregos. Não é verdade. A aposentadoria é muito baixa e a gente precisa continuar trabalhando”, afirmou à coluna.

Gonçalves alega que a demissão foi ilegal porque a reforma da Previdência prevê rompimento do vínculo de trabalho, após concessão da aposentadoria, mas a regra não se aplica aos casos anteriores a 2019, quando a norma passou a valer.

A juíza citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2014: “O direito à aposentadoria previdenciária, uma vez objetivamente constituído, se dá no âmago de uma relação jurídica entre o segurado do Sistema Geral da Previdência e o Instituto Nacional de Seguro Social. Às expensas, portanto, de um sistema atuarial-financeiro que é gerido por esse instituto mesmo, e não às custas desse ou daquele empregador”.

Confira:

Liminar da 6ª Vara do Trabalho de Brasília — Aposentado demitido do Metrô by Metropoles on Scribd

O Metrô-DF informou, por meio de nota, que a “empresa ainda não foi notificada e não se pronunciará sobre a decisão”.

SOBRE OS AUTORES
Isadora Teixeira

Formada pelo Centro Universitário Iesb, atua como repórter do Metrópoles desde 2017. Na editoria de Cidades, cobre assuntos políticos relacionados ao Distrito Federal

Gabriella Furquim

Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), com experiência em redação, assessoria de imprensa e gestão de comunicação. Atua na área desde 2009. Integrou as equipes de reportagem e edição dos jornais Correio Braziliense e Aqui DF. Em 2014, coordenou a comunicação da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, Seção Defence for Children Brasil (Anced/ DCI Brasil), e do projeto internacional Red de Coaliciones Sur. De 2015 a 2017, foi assessora de imprensa do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.

Últimas notícias