Ibaneis sobre Bolsonaro ter recuado de MP: “Quebra expectativa”

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que a decisão do governo federal de recuar do reajuste a policiais e bombeiros do DF por medida provisória “quebra uma expectativa”. “Mas nos dá mais garra para trabalhar e resolver definitivamente o assunto. Sei que posso contar com o apoio do presidente Bolsonaro, sua equipe, e as lideranças do Congresso”, destacou à coluna.

Conforme revelou o Metrópoles, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, nesta sexta-feira (27/12/2019), que pretendia dar andamento à MP, mas corria o risco de ser enquadrado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A declaração ocorreu três dias depois de Bolsonaro assinar o texto para aumento imediato de 8% para os policiais civis, militares e bombeiros do DF. O percentual é menor do que as categorias reivindicam, de 37%.

“Eu pretendia fazer a MP, mas aí eu poderia ser responsabilizado pela LRF”, disse o presidente, na chegada ao Palácio da Alvorada nesta sexta-feira (27/12/2019).

Sobre a justificativa de Bolsonaro, Ibaneis disse entender que “a Lei de Responsabilidade Fiscal não está acima da Constituição, que prevê os gastos do Fundo Constitucional, em especial sobre as forças de segurança”.

O chefe do Executivo nacional afirmou ainda que o aumento não caberia no Orçamento previsto para o próximo ano. E prometeu encaminhar, no começo de fevereiro, projeto de lei ao Congresso Nacional (PLN) para discutir o assunto.