GDF passa a monitorar leitos de UTIs dos hospitais particulares

Caso decreto publicado nesta segunda-feira (04/05) não seja cumprido, a unidade de saúde poderá responder por infração sanitária

04/05/2020 14:56, atualizado 04/05/2020 16:49

O GDF passa a monitorar a situação dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) de todos os hospitais particulares do DF.

Um decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), em razão da pandemia do novo coronavírus, foi publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira (04/05).

É preciso detalhar se o leito está livre, bloqueado, em manutenção, ocupado por pacientes com ou sem a Covid-19. O texto estabelece que os hospitais deverão informar, imediatamente, ao Complexo Regulador em Saúde do Distrito Federal todas as alterações relacionadas às UTIs.

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A Secretaria de Saúde do DF fornecerá mecanismo eletrônico, por meio da Coordenação Especial de Tecnologia de Informação em Saúde, e as orientações necessárias, por intermédio do Complexo Regulador em Saúde, para prestação dos dados requeridos aos hospitais privados, de acordo com o decreto.

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Caso a norma não seja cumprida, o hospital poderá responder por infração sanitária, que prevê aplicação de advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença ou multa.

O descumprimento do ato normativo também pode resultar em pena de 1 mês a 1 ano de prisão. A sanção é aumentada de um terço se o agente for funcionário de saúde pública ou exercer profissão de médico.

Confira cada trecho do decreto: