Fachin nega pedido de José Gomes para suspender cassação do mandato

O ministro relator no Tribunal Superior Eleitoral entendeu que não foram preenchidos os requisitos para concessão da cautelar solicitada

12/10/2020 20:03

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Fachin nega pedido de José Gomes para suspender cassação do mandato — Ricardo Botelho/Especial para o Metrópoles

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin negou seguimento de um pedido do deputado distrital José Gomes (PSB) para suspender a cassação do mandato. A decisão do relator é dessa sexta-feira (9/10).

A defesa de José Gomes ingressou com um pedido de tutela cautelar antecedente com o objetivo de suspender a eficácia da decisão do TSE, postergando a execução da anulação do diploma do parlamentar até que sejam julgados os embargos.

O TSE cassou o mandato do parlamentar, por abuso de poder econômico, no dia 6 de outubro de 2020. Ele deverá deixar a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), ficar inelegível por oito anos e ainda pagar 45 dias-multa.

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Ao longo da campanha eleitoral de 2018, Gomes foi acusado de coagir funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

Na tutela protocolada no TSE, advogados argumentaram que questões relevantes do julgamento precisam ser esclarecidas por meio de embargos de declaração que serão apresentados após a publicação do acórdão.

A defesa pretende demonstrar, por exemplo, que a condenação ocorreu com base em provas ilícitas e que faltou quórum durante a análise do caso no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

O ministro relator entendeu que não foram preenchidos os requisitos para a suspensão. Fachin assinalou que, sobre a suposta ilicitude da gravação ambiental usada como prova do abuso de poder, “é firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de sua admissibilidade, sobretudo no contexto de reuniões realizadas em local aberto ou em ambientes cuja condição particular tenha sido descaracterizada”.

Confira, na íntegra, a decisão do ministro Edson Fachin:

Edson Fachin nega recurso d… by Metropoles

PSB

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou que a cadeira a ser desocupada por José Gomes permanecerá com o partido dele, o PSB.

Por decisão do presidente da Corte, desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, os votos recebidos pelo socialista serão considerados, o que garante a vaga para a primeira suplente do PSB, Luzia de Paula.

O outro lado

A coluna entrou em contato com a defesa de José Gomes, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.