As decisões de última hora dos distritais que vão lhe impactar

Aumento de IPTU, redução de IPVA e cota em concurso para quem comprova baixa renda são alguns dos PLs aprovados na última sessão da CLDF

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 13/12/2019 21:19

Na última sessão da Câmara Legislativa em 2019, que acabou por volta de 1h desta sexta-feira (13/12/2019), os deputados aprovaram projetos com potencial para impactar o dia a dia do brasiliense.

Confira:

Aumento de 3,28% no Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Redução do IPVA: a alíquota de motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos cairá de 2,5% para 2%. No caso de automóveis, caminhonetes e utilitários, o percentual reduzirá de 3,5% para 3%.

Pessoas trans poderão usar o nome social nas inscrições para concursos públicos do DF.

Veículos do transporte coletivo devem seguir norma da ABNT para que o ambiente dentro dos ônibus seja salubre. Lei de 2015 proibia veículo com motor na frente. Agora, a proibição caiu.

Concursos públicos terão cotas para pessoas de baixa renda: 10% das vagas das seleções serão reservadas para hipossuficientes.

Agentes de execução penal (ex-agentes penitenciários) terão aumento no adicional de periculosidade, que passa de 10% para 20%.

Indenização de transporte mensal para procuradores do DF não precisará da comprovação do deslocamento.

As votações nominais na CLDF serão virtuais, com divulgação no painel eletrônico da Casa.

O Pró-DF foi extinto. No lugar do programa será lançado o Desenvolve-DF, que prevê o fim da venda de terrenos a empresários. Os lotes agora serão cedidos por meio de concessão real de uso.

Agora, os projetos seguem para análise do governador, que pode sancionar ou vetar as medidas.

SOBRE OS AUTORES
Lilian Tahan

Dirige desde setembro de 2015 o site de notícias Metrópoles. É formada em comunicação social pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em jornalismo digital e gestão de empresa de comunicação pela ISE Business School, instituição vinculada à Universidade de Navarra, na Espanha. Antes do Metrópoles, trabalhou por 12 anos no Correio Braziliense e dois anos na revista Veja Brasília. Ao longo da carreira, conquistou prestigiados prêmios de jornalismo, como Esso, Embratel, CNT, CNI, AMB, MPT, Engenho.

Isadora Teixeira

Formada pelo Centro Universitário Iesb, atua como repórter do Metrópoles desde 2017. Na editoria de Cidades, cobre assuntos políticos relacionados ao Distrito Federal

Últimas notícias