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Operação da Agência de Fiscalização (Agefis) de combate a pousadas irregulares na 703 Sul, no último dia 13 de abril, azedou ainda mais a já conturbada relação entre os poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal. O órgão lacrou a casa da mãe do presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), que funcionava como pensão mesmo sem ter licença. A ação resultou na exoneração de dois servidores da agência.

Na terça-feira (24/4), o Diário Oficial do DF registrou a exoneração de Lucilene Abreu da Silva Nogueira da Superintendência de Fiscalização de Atividades Econômicas da Agefis. O diretor presidente adjunto, Wagner Martins Ramos, também perdeu o cargo. A medida foi determinada pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB).

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A atitude, no entanto, não foi suficiente para acalmar Joe Valle. Embora reconheça o fato de a pousada não ter autorização para funcionar, o presidente da Câmara disse que a família foi vítima de uma ação violenta e truculenta por parte da Agefis.

Nenhuma família do Distrito Federal merece passar o que passamos. Minha irmã, que administra e mora na casa, ficou apavorada. Meus sobrinhos entraram em estado de choque"
Joe Valle, presidente da CLDF

De acordo com Joe Valle, os agentes usaram pé-de-cabra para arrancar o portão, quebraram o mármore da casa, tiraram o corrimão, levaram os móveis e reviraram todo o lugar. “Se eles usaram dessa violência na casa da mãe do presidente da Câmara Legislativa, imagina com as famílias de periferia que não têm voz”, disse.

Segundo a Agefis, o local havia sido interditado e multado em 2008, mas voltou a funcionar. Para o parlamentar, porém, o conteúdo da operação pode até ser legítimo, mas a forma foi “absolutamente desastrosa”.

Veja as fotos da operação e do interior da casa:

 

Dois dias antes da ação de combate a pousadas irregulares em áreas exclusivamente residenciais, os deputados distritais aprovaram o novo Código de Obras e Edificações do Distrito Federal, que retirou poderes da Agefis.

Uma das emendas ao projeto estabelece que uma vez concedido Habite-se ao estabelecimento, a agência não poderá mais entrar no local. A mudança desgostou o comando da Agefis. A medida é avaliada como um possível motivo para uma retaliação ao Legislativo.

Aluguel de quartos
Conforme explicou Joe Valle, a casa pertence aos pais dele. A mãe já não mora no local, mas começou há décadas a receber funcionários do Banco do Brasil que vinham ao DF fazer treinamentos. O pai dele era servidor de carreira da instituição. A matriarca se mudou para a Paraíba e uma das irmãs, Rosaria Carla Viana Valle, assumiu o negócio, alugando quartos no subsolo do imóvel.

A atividade extra ganhou impulso em 2014, com a realização da Copa do Mundo em Brasília. A casa, contou o parlamentar, começou a funcionar recebendo hóspedes no sistema cama e café. De acordo com o distrital, desde 2008 a família tenta regularizar a pensão.

O presidente da CLDF afirmou à coluna não responder pelos atos da irmã. “Mas, se a Agefis tivesse de cumprir uma ordem de serviço, que o fizesse sem violência, sem truculência”. Ainda segundo Valle, mesmo ele tendo recebido uma ligação assustada do cunhado, não tomou qualquer medida ou fez ingerências.

Na semana seguinte, teria encontrado a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, em uma agenda comum: “Ela veio se explicar, pedir desculpas. Falou que estava viajando”. Conforme esclareceu o deputado, todo o ocorrido a partir daí foi por conta da agência e do GDF.

O outro lado
O chefe do Executivo local garantiu, por meio de sua assessoria, desconhecer que a ação da Agefis se daria na residência ocupada por familiares do presidente da CLDF. Tão logo soube, procurou se informar dos motivos da operação e, posteriormente, determinou o afastamento dos servidores que a teriam autorizado: “O governador Rollemberg e o seu governo não adotam qualquer tipo de medida específica e dirigida contra qualquer pessoa, seja física ou jurídica”.

Bruna Pinheiro reforça a versão: “A ação está no nosso acordo de resultados. Estabelecida em metas a serem cumpridas. Não houve nada fora do padrão, do ponto de vista técnico e jurídico, a operação foi correta”.

A presidente da Agefis explicou que existe uma sentença transitada em julgado (veja abaixo) determinando o fechamento de todos os estabelecimentos não residenciais naquela região, sob pena de sanção correspondente e exasperação no caso de persistência, com multa de R$ 2 mil por dia caso a agência não a cumpra.

A decisão, de 2010, transitou em julgado em 13 de setembro de 2017. De acordo com Bruna Pinheiro, a medida alcançou 45 estabelecimentos que insistiam em funcionar. Vinte oito teriam sido fechadas em operações desde 2016, 11 deixaram a atividade espontaneamente. Segundo a presidente da Agefis, ainda faltavam seis pousadas. Entre elas, a que funcionava na casa da mãe de Joe Valle. No dia 13, outra foi fechada na mesma quadra.

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Sentença transitada em julgado

 

 

Em março deste ano, em uma nova tentativa de os estabelecimentos se manterem na região, o Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) negou o pedido. Confira:

 

“Estava de férias e fui tomada de surpresa. As operações sempre geram consequências muito duras, desde a apreensão de mercadorias de ambulantes à derrubada de casas. Por isso, elas precisam ser comunicadas e aprovadas, para que avaliemos se realmente é a última alternativa”, ressaltou.

A presidente da Agefis informou que nesta quarta-feira (25), a família de Joe Valle entrou com recurso na agência: “Se tiver havido qualquer abuso, os autores serão responsabilizados”.



 


AgefisJoe Vallecasa da mãepousada irregular