Abuso de autoridade: chefes de Polícia Civil do país confiam em veto

Em nota, o CONCPC, presidido pelo diretor-geral da PCDF, Robson Cândido, criticou aprovação do projeto de lei pelo Congresso

Michael Melo/MetrópolesMichael Melo/Metrópoles

atualizado 19/08/2019 18:51

O Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), presidido pelo diretor-geral da corporação no Distrito Federal (PCDF), Robson Cândido, emitiu uma manifestação nesta segunda-feira (19/08/2019), na qual se posiciona contra o projeto de lei do abuso de autoridade. A entidade, que reúne dirigentes das polícias civis de todas as unidades da Federação, espera que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), vete a matéria aprovada no Congresso Nacional.

“O CONCPC confia que o presidente da República, em sintonia com os elevados anseios sociais e sensível ao momento histórico vivenciado pelo país, terá o cuidado de vetar o texto aprovado, de sorte a evitar a inibição e intimidação de agentes públicos que integram o sistema de persecução criminal, preservando-se, desta feita, o interesse público e o Estado democrático de direito”, destaca trecho do texto.

Aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 7.596/17 aguarda deliberação do chefe do Executivo. O Conselho foi além e criticou a atuação do Congresso: “Voltou os esforços justamente contra aqueles que, a despeito de todas as dificuldades, se dedicam a lutar pela ordem, segurança pública e defesa da Justiça”.

Conforme a proposta, os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos serão configurados quando as condutas tiverem finalidade específica de prejudicar outra pessoa ou beneficiar a si mesmo ou a terceiros, ou ainda “por mero capricho ou satisfação pessoal”. Como consequências da condenação, estão: indenização; perda do cargo, mandato ou função pública; ou inabilitação por 1 a 5 anos.

Leia a íntegra da nota:

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SOBRE OS AUTORES
Lilian Tahan

Dirige desde setembro de 2015 o site de notícias Metrópoles. É formada em comunicação social pela Universidade de Brasília (UnB), com especialização em jornalismo digital e gestão de empresa de comunicação pela ISE Business School, instituição vinculada à Universidade de Navarra, na Espanha. Antes do Metrópoles, trabalhou por 12 anos no Correio Braziliense e dois anos na revista Veja Brasília. Ao longo da carreira, conquistou prestigiados prêmios de jornalismo, como Esso, Embratel, CNT, CNI, AMB, MPT, Engenho.

Isadora Teixeira

Formada pelo Centro Universitário Iesb, atua como repórter do Metrópoles desde 2017. Na editoria de Cidades, cobre assuntos políticos relacionados ao Distrito Federal

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