Fabricação de carros: MPF exige que governo mantenha programa antipoluição

A indústria automotiva quer adiar por três anos a implementação da nova fase do Proconve, o programa de controle da poluição do ar por veículos automotores. Ela está prevista para entrar em vigor a partir de 2022. Mas o Ministério Público Federal (MPF) decidiu se manifestar por meio de um ofício enviado ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pede garantias do governo para que seja mantido esse cronograma antipoluição.

Um eventual adiamento da implementação das regras depende de aprovação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente. O documento é assinado pelos procuradores da República Fátima Aparecida de Souza Borghi e José Leonidas Bellem de Lima. 

Eles, que os representantes do MPF no Conama, alegam que o histórico de inércia e insuficiência na regulamentação e implementação do Proconve nos últimos 12 anos. Isso não dá margem para pleitos revisionais que, em vez de recuperar o tempo perdido, apenas aprofundará o atraso da legislação brasileira em relação às tendências mundiais, justificam os procuradores.

A iniciativa do MPF é uma resposta às seguidas manifestações da Anfavea, a associação nacional dos fabricantes de veículos, que defende o adiamento da próxima fase do Proconve para veículos leves e pesados alegando como causa principal a pandemia do novo coronavírus.

Deflagrada no início do ano, as ações da Anfavea têm sido rechaçadas por técnicos e ambientalistas envolvidos na aprovação da nova fase do Proconve, definida pelo Conama em 2018 (portanto, dois anos antes do início da pandemia). O processo, por sinal, passou por vários debates e negociações envolvendo a sociedade civil, comunidade científica, poder público e, especialmente, a própria Anfavea.

O presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, diz que a entidade não é contra o programa, apenas defende o adiamento da nova fase do Proconve “em dois ou três anos”. A indústria afirma que os cinco meses de pandemia no país prejudicaram testes de desenvolvimento, que continuam em ritmo mais lento para proteção dos profissionais de laboratório e de campo que trabalham nesses projetos.

No documento, os procuradores citaram estudo do International Council on Clean Transportation (ICTT) mostrando que outros países seguiram o cronograma de seus programas antipoluição mesmo durante a pandemia. 

“A Índia adotou padrão semelhante ao Euro VI em abril de 2020; a China, por sua vez, programa implantar versão equivalente em 2021; e até na América Latina já há significativos casos de comercialização e substituição das frotas de veículos pesados diesel em conformidade com o Euro VI, como no México e no Chile”, dizem.

Os procuradores advertiram para os efeitos do adiamento do programa. “Considerados o marco temporal de 2023, a defasagem nacional – com toda a carga de mortes, internações hospitalares e custos ao sistema de saúde evitáveis, decorrentes da não melhoria, e até piora, da qualidade do ar – será de 9 anos em relação à União Europeia (Euro VI é exigido desde 2014) e de 13 anos em relação aos EUA (legislação equivalente ao padrão europeu válido desde 2010)”, ressaltam.

O documento cita o impacto à saúde pública com um possível adiamento da nova fase do programa: “Toda essa inércia brasileira também pode ser traduzida em termos de vidas perdidas: calcula-se que cada ano de atraso da implementação resultará em 2,5 mil mortes prematuras da implementação da fase P8 na frota de veículos pesados, tanto sobre a saúde pública quanto pelas perdas econômicas decorrentes das mortes evitáveis.”