Bolsonaro proíbe porte de arma para policial fora do estado de atuação

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Presidente revogou o inciso quinto do artigo 24 do decreto editado em junho

Tânia Rego/Arquivo/Agência BrasilTânia Rego/Arquivo/Agência Brasil

atualizado 21/08/2019 11:41

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a alterar o decreto de armas nesta quarta-feira (21/08/2019). O chefe do Palácio do Planalto revogou o artigo que permitia a policiais civis fora de serviço portarem armas de fogo quando afastados dos estados de origem.

As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Bolsonaro revogou o inciso quinto do artigo 24 do Decreto nº 9.847, editado em junho. Além disso, o presidente proibiu a importação de armas de fogo, de acessórios e peças, de munição e componentes por meio do serviço postal e similares.

Antes, os policiais civis, “quando no exercício de suas funções institucionais ou em trânsito”, poderiam portar arma de fogo “fora do ente federativo em que atue, desde que expressamente autorizados pela instituição a que pertençam, por prazo determinado”.

Bolsonaro editou três decretos sobre armas e revogou outros dois que flexibilizavam o porte de armas. O presidente encaminhou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional.

Nesta quarta-feira (21/08/2019), o plenário da Câmara deve dar início à votação do projeto de lei do governo que amplia o direito ao porte de armas no país, hoje restrito a categorias previstas no Estatuto do Desarmamento.

SOBRE O AUTOR
Otávio Augusto

Formado em jornalismo pelo Centro Universitário ICESP. Trabalhou nos jornais Alô Brasília e Correio Braziliense, onde passou pelas editorias de Cidades, Política e Brasil. Foi setorista de Saúde por dois anos. Tem interesse pelos temas de direitos humanos e meio ambiente, além de política e economia. No seu tempo livre, aprecia esportes, como corridas ao ar livre. É repórter do Metrópoles desde fevereiro de 2019.

Últimas notícias