STJ aprova criação do TRF-6, que terá jurisdição em Minas Gerais
Segundo o presidente da Corte, João Otávio de Noronha, o processo não terá custos e vai “aumentar a eficácia da Justiça federal”
atualizado
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O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (11/09/2019), o projeto de lei para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais. O projeto segue agora para deliberação do Congresso Nacional.
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, destacou o esforço administrativo para viabilizar o TRF-6 sem novos custos, uma vez que todo o projeto foi construído tendo como base a realocação de magistrados, servidores, contratos e até mesmo sedes.
Segundo o STJ, o TRF-6 vai “aumentar a eficiência da Justiça federal sem implicar aumento de despesas” e será um desmembramento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
“Nós sabemos das profundas dificuldades financeiras e do momento difícil que o país atravessa e, por isso mesmo, a proposta de criação do TRF-6 foi feita sem nenhum aumento de custo na Justiça federal”, explicou o ministro Noronha.
