Virginia, Zé Felipe e Conselho Tutelar: especialista explica o que pode acontecer
Após denúncias anônimas, Conselho Tutelar notificou escola das filhas de Virginia e Zé Felipe para investigar frequência escolar
atualizado
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A frequência escolar das filhas de Virginia e Zé Felipe, Maria Alice e Maria Flor, deixou de ser assunto só das redes sociais e agora ganhou a atenção do Conselho Tutelar de Goiânia (GO). Em meio à confusão, o Metrópoles traz explicações de quais podem ser as medidas a serem adotadas pelo órgão e quais podem ser as reais consequências para o ex-casal.
Responsável pela proteção de crianças e adolescentes e por combater a negligência parental, o Conselho Tutelar sempre deve ser acionado quando as faltas injustificadas atingem 30% do limite permitido por lei.
O advogado de família Cesar Maio explica ao Metrópoles que viagens e compromissos familiares não são justificadas válidas para “escapar” do calendário escolar.
“A lei exige uma frequência mínima de 75%. Questões de saúde amparadas por atestado médico são justificativas válidas. No entanto, o mero aviso prévio à escola sobre ‘viagens a lazer’ ou ‘compromissos familiares’ não afasta a ilicitude das faltas se o limite legal for ultrapassado”, diz o especialista.
A notificação do Conselho Tutelar ainda encontra-se em fase inicial e Virginia e Zé Felipe não enfrentam sanções no momento. O advogado ressalta, porém, que se comprovada a persistência das faltas escolares sem justificativas válidas, o ex-casal pode enfrentar consequências jurídicas sérias.
“Se o descumprimento persistir após a notificação, os responsáveis podem responder por infração administrativa (art. 249 do ECA), que prevê multa de 3 a 20 salários de referência, dobrada em caso de reincidência. Em situações de descaso extremo, pode-se até configurar o crime de abandono intelectual, previsto no Art. 246 do Código Penal.”
Faltas escolares de Virginia e Zé Felipe chama atenção do Conselho Tutelar
A quantidade de viagens ao exterior que Virginia Fonseca realizou com os filhos chamou a atenção dos internautas, causou revolta no ex-marido, Zé Felipe, e agora é motivo de atenção das autoridades goianas.
Em nota ao Metrópoles, a equipe dos pais de Maria Alice, 5 anos, e Maria Flor, 3 anos, afirmou que o cantor e a influenciadora “não irão se manifestar sobre o tema”, mas estão “à disposição das autoridades competentes para quaisquer esclarecimentos necessários”.
O advogado Dr. Cesar Maio elogia a postura do ex-casal e critica a exposição pública do episódio. “Qualquer procedimento ou averiguação que envolva menores de idade tramita sob rigoroso segredo de justiça, por força do Art. 143 do ECA”, ressalta.
“A proteção à imagem da criança é absoluta, e a exposição desse tipo de notificação vai na contramão da legislação brasileira”, destaca.
“A denúncia anônima é apenas o estopim da averiguação, jamais uma prova. O Estado tem o dever legal de checar, mas cabe às autoridades apurar os fatos com precisão técnica, garantindo a integridade dos menores e, simultaneamente, o direito à ampla defesa da família”, conclui.
