STF rejeita reclamação de Xuxa sobre imagens de “Amor, Estranho Amor”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa terça-feira (15/9), manter válida uma decisão do ministro Celso de Mello que negou seguimento a uma reclamação da apresentadora Xuxa Meneghel, que pretendia proibir a empresa Google de exibir resultado de buscas de imagens e informações sobre a artista.

Em 2010, Xuxa pediu que o site de buscas não apresentasse qualquer resultado para pesquisas que utilizassem as palavras “Xuxa pedófila” ou trouxessem imagens do filme “Amor, Estranho Amor”, protagonizado pela apresentadora.

Inicialmente, a Justiça de primeira instância no Rio de Janeiro atendeu ao pedido da apresentadora, mas a decisão foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado. Os desembargadores do TJ-RJ decidiram restringir apenas algumas imagens apresentadas pela defesa da artista. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cassou a decisão, entendendo que os sites de busca não podem “ser obrigados a eliminar do seu sistema resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico”.

Após a decisão, os advogados de Xuxa recorreram ao Supremo. O ministro Celso de Mello negou seguimento do recurso. De acordo com o ministro do Supremo, não foi verificada, na decisão do STJ, “a existência de qualquer juízo, ostensivo ou disfarçado, de inconstitucionalidade das normas legais”. Ele considerou a reclamação da artista “inacolhível”. Os ministros da Segunda Turma do STF confirmaram a decisão do ministro, sem debates na sessão de julgamento. Com informações do Estadão Conteúdo