Romero Britto depende do STJ para acrescentar outro "T" ao seu nome

Apesar de utilizar a letra dobrada em seu sobrenome, a decisão da mudança oficial será julgada pelo tribunal

23/11/2021 10:56

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Apesar de utilizar o seu sobrenome com duas letras “T”, Romero Britto ainda não adotou a nova grafia oficialmente. Ele tenta a alteração na Justiça. O caso foi parar no STJ, na Quarta Turma da Corte, que irá julgar a ação.

O pintor alega que a proibição de mudança no nome civil pode ser relativizada: “Eis que não ocasionará nenhum prejuízo ao nome característico de família”. A relatoria está sob a tutela do ministro Marco Buzzi.

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Romero Britto em frente à Catedral de Brasília

O artista recorre de uma decisão de 2018 do Tribunal de Justiça de São Paulo que negou o pedido de inclusão da consoante sob a alegação de que, embora a imutabilidade do nome não seja absoluta, sua retificação, cancelamento ou substituição não podem ficar ao arbítrio do seu portador.

Ainda segundo a sentença, o fato de Romero Britto assinar suas obras com o “T” dobrado, ou ele ser reconhecido com essa grafia, não é suficiente para ter esta alteração autorizada.

A lei diz que maiores de 18 anos podem pedir a alteração do nome, “desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa”.

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