Entenda por que Justiça negou pedido de Jojo Todynho contra deputada do PT
Jojo pediu à Justiça a retirada de publicações de Ana Elisa (PT-MG) com críticas ao posicionamento político da cantora nas redes sociais

A Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido de tutela de urgência apresentado por Jojo Todynho contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG). A cantora queria que fossem removidas publicações feitas por Ana Elisa no Facebook e no TikTok com críticas ao posicionamento político dela.
Ao analisar o caso, a 22ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que os conteúdos estão dentro dos limites da liberdade de expressão.
A decisão considera que as publicações de deputada eleita são manifestações de opinião sobre falas e comportamentos de Jojo nas redes sociais. Para a Justiça, as críticas, ainda que contundentes, não configuram, neste momento, uma conduta ilícita que justifique a retirada do material.
“Nos três vídeos trazidos aos autos, a fim de embasar a pretensão ora deduzida, a primeira ré discorda de falas e comportamentos da autora em redes sociais, entendendo como contrários à defesa dos direitos e garantias de direitos fundamentais, emitindo sua opinião, em exercício livre do direito de manifestação”, diz um trecho da decisão.
A divergência entre as duas ganhou repercussão após a deputada questionar os conhecimentos da cantora sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os direitos dos trabalhadores. Em uma das publicações, Ana Elisa sugeriu que Jojo estudasse Direito Fundamental antes de dar opiniões sobre esses temas.
Entre no canal de WhatsApp do MetrópolesA deputada eleita também criticou o posicionamento político da cantora e afirmou que ela desconhecia o conceito de socialismo. Em outro trecho, fez referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro e questionou o fato de Jojo, uma mulher negra, reproduzir discursos que, na avaliação dela, seriam misóginos.
Na decisão, a Justiça destacou que as duas são pessoas públicas e têm ampla presença nas redes sociais e aponta que há trocas de críticas e discordâncias entre elas, mas afirma que o embate de ideias políticas e sociais não representa, por si só, um ato ilícito.
A juíza Anna Eliza Duarte Diab Jorge também considerou que determinar a retirada das publicações, neste momento, poderia representar um cerceamento da liberdade de manifestação, direito garantido pela Constituição Federal. Por isso, o pedido de urgência foi negado.
A decisão não encerra o processo e Jojo pode aditar a petição inicial em até cinco dias, conforme determinação da Justiça, para que a ação tenha prosseguimento.










