Zanin envia à PGR pedido do PT contra Magnitsky de Trump a Moraes
Ministros defendem que pedido do PT fique na “gaveta”. Entretanto, eventual decisão já contará com parecer da PGR
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido do PT para impedir que instituições financeiras que atuam no Brasil apliquem sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
Moraes é um dos alvos do presidente dos EUA, Donald Trump, que impôs ao magistrado a sanção prevista na Lei Magnitsky. O PT, encabeçado pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), solicita que as medidas não tenham qualquer efeito em território brasileiro.
O parlamentar quer que o STF proíba bancos, operadoras de cartão e serviços financeiros que atuam no país de cumprirem, replicarem ou darem qualquer eficácia às determinações da legislação americana.
“A preservação da autoridade do Supremo Tribunal Federal é pressuposto para a própria estabilidade do sistema democrático, sendo inaceitável que decisões de seus ministros possam ser submetidas a retaliações econômicas por interesses geopolíticos ou pressões externas”, afirmou o deputado na petição.
Zanin foi sorteado relator e determinou que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifeste-se no processo.
O Metrópoles apurou que o entendimento entre os ministros é que o pedido do PT não deve ser analisado neste momento. A avaliação é que o requerimento deve permanecer parado, na gaveta, pois, se for necessário tomar alguma medida, já haverá parecer da PGR.
Em jantar com o presidente Lula e outros ministros, no Palácio da Alvorada, Moraes já havia manifestado que, por ora, não quer que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingresse com recurso contra a decisão do governo Trump. O discurso foi reforçado na reabertura dos trabalhos do Judiciário, na última sexta-feira (1º/8), quando o ministro afirmou que vai “ignorar as sanções que foram aplicadas”.
Sanção contra Alexandre de Moraes
A sanção de Trump contra Moraes incluiu o bloqueio de bens e contas sob jurisdição americana, o que pode afetar instituições financeiras com vínculos diretos ou indiretos com o sistema bancário dos Estados Unidos. Isso envolve bancos internacionais com operações no Brasil, além de operadoras de cartão de crédito e plataformas digitais com sede ou vínculos jurídicos nos EUA.
Na ação, Lindbergh argumenta que a decisão estrangeira não pode produzir efeitos jurídicos no território nacional sem passar por um processo de homologação, conforme prevê a legislação brasileira.
“É dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada e sem amparo no ordenamento interno”, escreveu o deputado.
A Lei Magnitsky é uma norma dos Estados Unidos voltada a punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou participar de atos de corrupção. Desde a sua criação, ela tem sido usada para aplicar sanções unilaterais a cidadãos de diversos países.
Como justificativa para aplicar a sanção, o governo norte-americano cita o processo na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que virou réu por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trump chegou a dizer que a Justiça brasileira promovia uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
