Voos internacionais poderão ser cancelados com decreto de armas

Companhias aéreas e representantes do governo acreditam que a decisão pode influenciar operação de empresas estrangeiras no país

Tânia Rego/Agência BrasilTânia Rego/Agência Brasil

atualizado 20/05/2019 15:46

Com o decreto sobre a posse e o porte de armas, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) há duas semanas, companhias aéreas e representantes do governo se dizem preocupados com as consequências dessa medida. Para eles, a decisão pode fazer com que empresas estrangeiras cancelem voos para o Brasil. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Técnicos do governo tentam encontrar uma saída para evitar o rebaixamento do país em auditoria que será feita pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Na inspeção, prevista para ocorrer na próxima semana, será analisada a aplicação das normas de segurança internacional.

Atualmente, cabe à Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) definir todos os processos de segurança nos aeroportos. Com o novo decreto, a competência sai da Anac e vai para os Ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança Pública. A lei só passa a valer após as duas pastas regulamentarem o decreto.

No ano passado, a Anac emitiu uma resolução que endureceu as regras para embarque de pessoas armadas. Até então, só era permitido para aquelas em razão da prerrogativa de função, como policias federais.

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