Vista de Mendonça ajudou deputado que ele chamou de "ombro amigo"

O pedido de vista do ministro André Mendonça que irritou alguns dos colegas no Supremo Tribunal Federal (STF) está beneficiando um deputado federal que o segundo indicado por Jair Bolsonaro (PL) considerou “essencial” em sua trajetória até ser nomeado na Corte. Em manobra jurídica de Mendonça, o parlamentar Silas Câmara (Republicanos-AM) está perto de se livrar por prescrição de um processo no qual é acusado de fazer rachadinha com os salários de assessores.

Mendonça pediu vista da Ação Penal (AP) 864 na quinta (10/11). O caso tramita na Justiça há mais de 20 anos e prescreve em 2 de dezembro deste ano.

O pedido de vista é um direito dos ministros e suspende a votação enquanto o caso é analisado. No entanto, a manobra causou mal-estar entre os magistrados. Mendonça alegou que o réu teria direito a um acordo de não persecução penal. Alexandre de Moraes rebateu que isso só ocorre quando o réu confessa um crime. Ele foi seguido por colegas.

A presidente da Corte, Rosa Weber, ponderou que o caso corre, somente no STF, há 12 anos. O ministro Edson Fachin chegou a dizer que o pedido seria “lamentável, mas um direito”. Moraes completou dizendo: “É um direito de cada um de nós o pedido de vista, mas é um dever da Justiça julgar os casos”. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou: “Ninguém questiona o pedido de vista. Estamos debatendo sobre a racionalidade dele”.

“Ombro amigo enviado por Deus”

Indicado por Bolsonaro em 13 de julho de 2021 para ocupar a vaga do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, Mendonça enfrentou muita resistência a seu nome no Congresso. Ele contou com a ajuda (“essencial”, como ele mesmo diz) da bancada evangélica para viabilizar a sabatina no Senado.

Após vencer essa etapa, Mendonça agradeceu a ajuda durante o culto numa igreja Assembleia de Deus no dia 14 de dezembro de 2021, dois dias antes da posse como ministro no STF. Na ocasião, ele agradeceu o trabalho do parlamentar em sua trajetória até a Corte.

Cenas do culto foram noticiadas pelo site Radar Amazônico em 16 de fevereiro de 2022.

No vídeo, Mendonça diz: “[Quero] agradecer a um homem que vocês enviaram a Brasília, que eu conheci há cerca de três anos e que se tornou essencial durante a minha caminhada. Previamente à indicação, e pós-indicação, até a sabatina”, diz ele na igreja, que tem Câmara como um de seus líderes.

“O pastor e deputado federal foi um ombro amigo que Deus enviou através de vocês, para que eu pudesse chegar onde cheguei. Então, muito obrigado pastor deputado Silas Câmara”, disse Mendonça.

Veja:

Mendonça julgava caso de rachadinha

Silas Câmara foi denunciado por, com o auxílio de seu ex-secretário parlamentar, ter desviado, em proveito próprio, parte dos recursos públicos destinados à contratação de sua assessoria parlamentar, no período de janeiro de 2000 a dezembro de 2001.

O processo, que se arrasta há pelo menos 20 anos, entre diferentes instâncias judiciais, apura denúncias de ex-funcionários do gabinete do parlamentar de que Silas Câmara pedia a devolução de parte dos salários, o chamado “esquema das rachadinhas”.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, fixou pena de cinco anos e três meses de prisão e a perda do mandato do deputado federal, além da devolução de R$ 248,2 mil aos cofres públicos.

“Quitação de empréstimos”

Em defesa preliminar, o parlamentar sustentou ao STF a inépcia da denúncia e a ausência de suporte probatório mínimo para instaurar a ação penal. Afirmou, ainda, que os valores depositados em sua conta bancária eram decorrentes de quitação de empréstimos realizados aos seus subordinados.

Silas Câmara pleiteou o reconhecimento de sua inocência e, subsidiariamente, pugnou por sua “absolvição por não existir prova suficiente para a condenação, na forma do inciso VII da referida norma legal”.

Apoio presidencial

Integrante da bancada evangélica, Silas Câmara fez palanque no Amazonas para Jair Bolsonaro. Em suas redes sociais, o candidato tem diversas fotos com o atual mandatário da República e defendeu: “Para nosso país continuar avançando, estou fechado com nosso presidente. Pela Pátria, família e liberdade, declaro voto em Bolsonaro, 22. Por um Brasil transparente e livre de corrupção”, disse em alguns posts no Instagram.

O deputado evangélico foi reeleito. Mesmo com a pendência em análise no STF, teve a candidatura considerada apta, pois a Lei da Ficha Limpa só considera inelegíveis aqueles com condenação em segunda instância.

Pedido de vista conjunto

Depois que o ministro André Mendonça pediu vista, o ministro Dias Toffoli o seguiu. O ministro Alexandre de Moraes e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, porém, preferiram antecipar os votos.

Moraes acompanhou o relator. Segundo ele, as provas não deixam dúvida do desvio. Cármen Lúcia seguiu o raciocínio, assim como Rosa Weber, que também votou pela condenação do parlamentar, uma vez que há dúvidas da conduta em relação à rachadinha.

Outro lado

O Metrópoles procurou o gabinete do ministro André Mendonça e o deputado federal Silas Câmara para que eles comentassem o caso. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.