Vila Velha (ES): novas regras proíbem sombra de prédios nas praias

Novas regras aprovadas pela Justiça proíbem sombra de prédios antes das 16h na orla; a medida vale para novas construções

atualizado 16/05/2022 12:35

Prefeitura de Vila Velha/Divulgação

Espírito Santo – A Justiça Federal do Espírito Santo aprovou uma medida que delimita regras para as novas construções de Vila Velha. Entre as exigências, elas estão proibidas de causar sombreamento nas praias antes do horário das 16 horas.

O plano de contenção de sombreamento foi apresentado ao Ministério Público Federal e aprovado pela Justiça Federal. O objetivo da prefeitura é evitar que ocorra sombreamento na orla de Vila Velha que ainda não possui empreendimentos imobiliários.

As construtoras que se interessarem na região deverão apresentar um estudo completo de sombreamento com as seguintes pesquisas: estudo de sombreamento, elaborado com gráfico de projeção da sombra, junto com relatório fotográfico da edificação na faixa de praia com projeto da planta da área e Anotação de Responsabilidade Técnica do estudo, ART ou RRT.

Só serão aceitos os projetos que preveem a projeção de sombra na orla a partir das 16 horas ou quando a sombra projetada estiver sendo contida por outras sombras projetadas por edificações próximas ou elementos naturais.

Os limites de altura definidos para as novas construções são: 7 a 10 metros entre a Praia da Sereia, na Praia da Costa, e na Praia de Coqueiral de Itaparica. Na Barra do Jucu até Nova Ponta da Fruta, a altura pode variar de 18 a 42 metros a partir da quarta quadra da praia.

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