Veja como será tramitação do fim da escala 6×1 no Congresso Nacional
Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta afirmou que ficará responsável pela articulação do texto com o Senado Federal
atualizado
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Com a definição do texto sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, a expectativa é que o texto comece a tramitar no Congresso Nacional ainda nesta semana.
Após semanas de indefinição, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), bateu o martelo sobre o prazo de transição da medida nesta segunda-feira (25/5).
Dessa forma, prevê-se que, em 14 meses, a jornada de 44 horas semanais de trabalho seja reduzida para 40. Nesse prazo, fica estabelecida ainda uma escalada 5×2, ou seja, com cinco dias trabalhados e dois dias de descanso. Espera-se que as mudanças sejam sentidas pelo trabalhador ainda neste ano, sem promover reduções salariais.
Com a definição sobre o texto, a expectativa é que o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresente o parecer ainda na tarde desta segunda, na sessão da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o tema — em que um número reduzido de deputados avaliam a proposta. Com aprovação dos deputados, o texto segue para análise em plenário.
Ao chegar ao plenário, a proposta precisa ser aprovada pela maioria dos deputados. Ou seja, é necessário apoio de 308 dos 513 deputados e duas rodadas de votação para seguir para análise no Senado Federal.
Articulação com o Senado
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pediu ainda que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), dê celeridade ao processo.
“Nós temos um apelo ao Senado e ao presidente Alcolumbre, que, [quando o texto da PEC for] aprovado aqui, deem a mesma celeridade ao processo [no Senado Federal]”, destacou Marinho.
Hugo Motta deve assumir a articulação com o Senado e negociar com Alcolumbre a tramitação da proposta na Casa Alta. Sem aval do presidente do Senado, a medida deve enfrentar falta de definição ou previsão de ser apreciada pelos senadores.
Caso Motta consiga destravar a articulação com o Senado, o texto também precisa ser votado pelos membros da Casa. A PEC deverá passar, majoritariamente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Depois, pode ir para o plenário, onde também depende da aprovação de 3/5 do Senado e duas rodadas de votação.
Uma vez aprovada pelos senadores, a PEC é promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de aval presidencial.
