Vale-gás de R$ 52 começa a ser pago neste mês. Saiba quem tem direito

Programa Auxílio-Gás dos Brasileiros pagará R$ 52, a cada dois meses, para pessoas de baixa renda. Veja critérios para receber o subsídio

atualizado 03/12/2021 15:16

Vale-gás de R$ 52 começa a ser pago neste mêsPEDRO VENTURA/AGÊNCIA BRASÍLIA

O presidente Jair Bolsonaro (PL) regulamentou, na quinta-feira (2/12), o Programa Auxílio-Gás dos Brasileiros. O chamado vale-gás começará a ser pago ainda neste mês, segundo o governo federal.

As regras do novo benefício social foram publicadas nesta sexta-feira (3/12) no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o decreto assinado pelo chefe do Executivo federal, o vale-gás será destinado a pessoas de baixa renda. O pagamento será feito a cada dois meses, no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg.

Pelos cálculos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com base no último semestre, o valor do benefício será de R$ 52. Segundo o levantamento, o botijão de gás custa em média R$ 102,46. A estimativa é que o preço do insumo suba para R$ 112,48 em 2022.

Assim, os beneficiários devem receber R$ 52 em 2021 e R$ 56 no ano que vem. O valor, no entanto, não consegue cobrir metade do custo do botijão em 17 estados, segundo levantamento do Metrópoles.

No total, o Ministério da Cidadania disponibilizará R$ 300 milhões para o programa, que terá duração inicial de cinco anos. O calendário de pagamento do benefício será divulgado em breve. A transferência será feita pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.

A transferência será feita através do app da CaixaTem
A transferência será feita através do app da CaixaTem

Quem tem direito a receber o vale-gás

Serão contemplados pelo programa os grupos familiares que se inscreveram no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, além das famílias com integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O dinheiro será depositado a cada dois meses.

As mulheres chefes de família têm prioridade para receber o benefício, assim como as mulheres vítimas de violência.

Além das regras citadas anteriormente, o pagamento obedecerá à seguinte ordem de critérios, sucessivamente, para famílias que:

  1. Tenham atualizado os dados do CadÚnico nos últimos 24 meses;
  2. Com a menor renda per capita;
  3. Com maior quantidade de membros;
  4. Que recebam o Auxílio Brasil; e
  5. Com cadastro qualificado pelo gestor, por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.

O governo utilizará as informações presentes no CadÚnico para a distribuição dos valores. Segundo a legislação, o programa será custeado com recursos provenientes dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural, sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração desses insumos.

Ainda poderão ser usados outros recursos previstos no Orçamento, além de dividendos da Petrobras recebidos pelo Tesouro Nacional. Outra fonte de renda do programa é parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que recai sobre combustíveis e pertence à União.

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