Uso obrigatório de máscara começa a valer em São Paulo. Veja as regras

O decreto que torna obrigatório o uso de máscaras em todos os locais públicos do estado de São Paulo passa a valer a partir desta quinta-feira (07/05). A medida do governador João Doria (PSDB) foi publicada no Diário Oficial do Estado e prevê multa que vai de R$ 276 a R$ 276 mil para quem descumprir a regra, além de um a quatro anos de detenção.

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As máscaras devem ser usadas nos espaços de acesso aberto ao público, como:

• Estabelecimentos que executem atividades essenciais;
• Repartições públicas estaduais;
• O decreto não se aplica a ocupantes de carros particulares

Também devem utilizar o utensílio:

• consumidores;
• fornecedores;
• clientes;
• empregados;
• colaboradores;
• agentes públicos;
• prestadores de serviço

A fiscalização pelo não cumprimento da regra, entretanto, ficará a cargo de cada uma das 645 prefeituras do estado, que vão determinar, em cada município, como fiscalizar e punir ao descumprimento das regras. As cidades terão de editar decretos complementares.

Na Capital, por exemplo, os estabelecimentos comerciais abertos ao público em geral deverão condicionar o uso de máscara para o ingresso e a permanência de seus consumidores. O uso de máscara na cidade será fiscalizada pelos agentes sanitários estaduais e pela Polícia Militar.

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A utilização da máscara para evitar o contágio do coronavírus é obrigatória, mas multa ainda não é cobrada

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