União pedirá crédito de R$ 102 mi para retomar emissão de passaportes

O governo federal informou que enviará nesta quarta-feira (28/6) ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.

A Polícia Federal (PF) suspendeu nesta terça (27) a confecção de novos documentos. De acordo com nota da PF, a suspensão ocorre por causa da “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

Os únicos passaportes que continuam a ser emitidos são os de emergência, por motivo de saúde ou trabalho.

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Conforme nota divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana.

“A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória”, diz a nota do ministério. A pasta acrescenta que o pedido não descumpre as normas do ajuste fiscal.

Agendamentos
Segundo o ministério, “os agendamentos e requisições para passaportes estão mantidos, assim como os pedidos de agendamentos já realizados serão atendidos normalmente pela Polícia Federal”. O governo afirma que a entrega dos passaportes será regularizada nos próximos dias.