TST diz que greve dos Correios não é abusiva, mas prevê compensação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, nesta quinta-feira (24/9), que a greve dos trabalhadores dos Correios não é abusiva e indicou que os dias de paralisação deverão ser compensados pelos funcionários.

A decisão foi tomada no julgamento do dissídio coletivo da categoria, em meio ao impasse entre a estatal e os sindicatos.

A relatora do caso, ministra Maria de Nazaré Medeiros Rocha, afastou o pedido da empresa para declarar a ilegalidade do movimento e aplicar penalidades às entidades sindicais. Ao mesmo tempo, ela propôs a compensação dos dias não trabalhados como forma de equilibrar os efeitos da paralisação.

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A greve foi iniciada em 10 de setembro após os trabalhadores rejeitarem a proposta de acordo coletivo apresentada pela estatal.

O principal ponto de conflito é o plano de saúde da categoria, diante da intenção da empresa de alterar o modelo de custeio e reduzir sua participação.

Durante o julgamento, também houve divergência entre ministros sobre o cumprimento de decisões anteriores que determinavam a manutenção de um percentual mínimo de trabalhadores em atividade.

Ainda assim, prevaleceu o entendimento de que a paralisação não configura abuso, mantendo a possibilidade de negociação entre as partes. A orientação é que o retorno ao trabalho ocorra dentro de um acordo que preveja a compensação dos dias parados, sem desconto automático nos salários.

Entenda a reivindicação dos trabalhadores

Pela proposta apresentada pelos Correios, a empresa deixaria de arcar integralmente com o benefício do plano de saúde, o que, segundo a categoria, pode elevar os descontos nos salários.

“A direção dos Correios insiste em alterar sua condição de mantenedora do plano, proposta que preocupa a categoria pelos riscos que pode trazer ao custeio e à garantia da assistência médica”, afirma a Federação de Trabalhadores dos Correios (Findect).

A empresa, no entanto, afirma que manteve a maior parte das cláusulas do acordo anterior, incluindo reajuste salarial com base na inflação, e defende que as mudanças são necessárias diante da situação financeira da estatal.

Os Correios registraram prejuízo bilionário e busca novas fontes de financiamento, incluindo empréstimos com garantia da União.