TSE publica regras sobre Inteligência Artificial para eleições 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, na noite desta sexta-feira (1º/3), 12 diretrizes aprovadas pela Corte nessa terça-feira (27/2), que irão nortear as disputas municipais de 2024.

A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, destacou que foram realizadas atualizações pontuais a partir de sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), partidos políticos, populares, universidades e sociedade civil, discutidas em audiências públicas em janeiro.

O primeiro turno das eleições municipais está previsto para ocorrer em 6 de outubro deste ano. Os eleitores poderão escolher os prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

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Entre as medidas aprovadas está a regulamentação do uso de Inteligência Artificial (IA), que proíbe a manipulação de rostos e vozes de figuras públicas, os chamados deep fakes. Quem descobrir a norma poderá ter o registro de candidatura cassado ou perder o mandato, caso seja eleito.

Outra regra aprovada pelo TSE permite a divulgação de posição política por parte de artistas e influenciadores digitais em shows, performances e perfis, desde que seja voluntária e gratuita.

O TSE também determinou que o diretório nacional de cada partido deverá abrir uma conta específica para o financiamento de candidaturas de mulheres e pessoas negras. Os recursos deverão ser repassados pelas siglas até 30 de agosto.