TSE: Nunes Marques proíbe painéis de LED em comícios da campanha de Lula

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, proibiu a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de usar em comícios painéis eletrônicos que, sozinhos ou em conjunto, produzam efeito visual de outdoor.

A decisão, publicada nessa segunda-feira (28/9), prevê a possibilidade de multa diária ou de outras medidas em caso de descumprimento.

Na mesma decisão, Nunes Marques mandou retirar do YouTube a íntegra da transmissão de um comício de Lula em Teresina (PI), realizado em 9 de setembro. No discurso, o petista criticou uma possível interferência dos Estados Unidos nas eleições brasileiras e clamou para que “não venha o Tribunal Eleitoral querer falcatrua” no pleito.

As medidas atendem a pedidos do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro. A decisão é provisória e ainda será submetida aos demais ministros da Corte Eleitoral.

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No palco do evento, a campanha instalou um grande painel eletrônico ao fundo e outros dois nas laterais. A estrutura tem sido repetida pela campanha petista em diferentes atos pelo país.

Para Nunes Marques, os três painéis, vistos em conjunto, produziram um impacto visual próprio de outdoor, formato proibido na propaganda eleitoral.

Veja, na imagem abaixo, a estrutura utilizada no Piauí:

Ricardo Stuckert

A legislação eleitoral não estabelece uma metragem única para definir quando uma estrutura passa a ser considerada outdoor. O TSE leva em conta principalmente o impacto visual da propaganda e admite que diferentes peças, vistas em conjunto, sejam enquadradas na proibição.

Segundo a jurisprudência citada pelo ministro, o que determina a irregularidade é o efeito visual de outdoor, e não o formato do equipamento usado.

O magistrado também apontou, na sua avaliação, o que seria outra irregularidade na propaganda exibida nos painéis: o nome de Lula aparecia sem o do candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB). Imagens feitas pela campanha petista mostram, porém, o nome de Alckmin em diferentes momentos.

A legislação eleitoral exige que, quando o nome do candidato a presidente aparece na propaganda, o do vice também seja exibido de forma clara e em tamanho correspondente a pelo menos 30% do nome do titular.

Apesar de reconhecer a irregularidade, Nunes Marques não incluiu na parte final da decisão uma ordem específica sobre esse ponto.

“Das imagens e vídeo acostados, depreende-se um ataque injustificado à Justiça Eleitoral e duas outras irregularidades na propaganda divulgada durante o evento impugnado, quais sejam, a utilização de engenho com efeito equivalente ao alcançado por outdoor e a ausência do nome do candidato à vice-presidente concomitantemente à aparição do nome do cabeça de chapa”, escreveu o presidente do TSE.

Transmissão do comício

A decisão de Nunes Marques também manda o Google retirar, em até 24 horas, a transmissão completa do comício feito por Lula no Piauí, em 9 de setembro.

Naquela ocasião, em seu discurso, Lula rechaçou possíveis intervenções nas eleições brasileiras. “Que não venha, que não venha os americanos querer influir nas nossas eleições, que não venha o Tribunal Eleitoral querer falcatrua, porque a gente sabe o que eles são capazes”, disse.

O ministro considerou que a declaração foi além de uma crítica à Justiça Eleitoral e associou, sem provas, o TSE à possibilidade de fraude.

“A manifestação reveste-se de caráter depreciativo e enganoso, e ao mesmo tempo, incita a população contra a Instituição que é pilar fundamental da República e da democracia brasileira, responsável pela realização de eleições limpas e transparentes em todo o território nacional”, afirmou o ministro.

Além de mandar retirar a transmissão, Nunes proibiu Lula, Alckmin e a coligação de republicarem o mesmo conteúdo. A ordem também alcança cópias ou versões modificadas feitas para tentar contornar a remoção.

O ministro, porém, manteve no ar três vídeos publicados no Instagram, TikTok e YouTube Shorts. Eles mostram outro trecho do mesmo comício, relacionado às mulheres, e não reproduzem a declaração sobre a Justiça Eleitoral.