Tributária: Eduardo Braga voltará a relatar regulamentação no Senado

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da regulamentação da reforma tributária no Senado Federal. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (11/7) pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (10/7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta parte da reforma tributária.

A matéria define as diretrizes gerais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”.

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Braga explicou a jornalistas que os líderes do Senado pediram a retirada da urgência constitucional do projeto, para que o Senado tenha tempo hábil de analisar o texto. “Não foi um pedido feito pelo relator, e sim pelos líderes, ao líder do Governo. Todos os líderes, da base e da oposição”, disse.

O senador também relatou a emenda constitucional que instituiu a reforma tributária no Senado, em 2023. É praxe que o mesmo congressista relate uma matéria quando esta retorna para a Casa Legislativa.