Tributária: imposto seletivo para petróleo e gás será reduzido

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta parte da reforma tributária, começou a ser discutido nesta quarta-feira (10/7) na Câmara dos Deputados.

A proposta detalha a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado”.

Em meio às negociações que buscam por consenso para aprovar o texto, uma das modificações aceitas foi a redução da incidência do IS para petróleo e gás. Ambos serão tributados em 0,25%, em vez de 1%.

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O imposto seletivo incidirá sobre produtos como veículos, embarcações, aeronaves, fumígeros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais, carvão mineral e apostas.

O novo relatório também prevê menos tributos para todos os medicamentos. O texto estabelece uma lista de remédios sobre os quais incidirá alíquota zero, ou seja, nenhum tributo, e os que terão redução de 60% na incidência do IBS e da CBS. Ao todo, 383 remédios terão isenção zero; o restante contará com redução de 60% de alíquota.