Tribunal Militar deve julgar sobre patente de Bolsonaro no início de 2027

O Superior Tribunal Militar (STM) informou ao Metrópoles que o julgamento da ação que pede a perda do posto e da patente do Exército do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é capitão da reserva, deve acontecer logo no início de 2027.

Bolsonaro está preso após ter sido condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes. Em razão da patente no Exército, ele recebe atualmente um salário bruto de R$ 12.861,61 (R$ 9,5 mil, líquido), segundo o Portal da Transparência.

O STM vai julgar se a condenação resultou em “incompatibilidade e indignidade para o oficialato” — ação prevista na legislação militar que deve ser movida sempre que algum oficial for condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos, a chamada Declaração de Indignidade para o Oficialato.

Se a perda da patente for decretada pelo STM, o salário deverá ser repassado para esposa ou filha, em forma de pensão. O benefício é conhecido como “morte ficta”, também previsto na legislação das Forças Armadas, desde 1960.

O processo foi aberto em fevereiro deste ano pelo Ministério Público Militar (MPM), que atua sob o comando do procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli.

A ação, que também engloba o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto – todos condenados a penas entre 19 e 27 anos de prisão por crimes, como golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito -, já está encaminhada. Cada um dos envolvidos já tem um relator específico, escolhidos por sorteio eletrônico:

• Bolsonaro: ministro Carlos Vyuk Aquino (Aeronáutica);
• Almirante Garnier: ministra Veronica Sterman (Civil);
• General Paulo Sergio Nogueira: ministro Barroso Filho (Civil);
• General Heleno: ministro Celso Luiz Nazareth (Marinha);
• General Braga Netto: ministro Flavio Marcus Lancia (Exército).

O STM informou que, atualmente, todos os processos estão na fase de cumprimento de diligências determinadas pelos respectivos relatores e que, historicamente, processos dessa natureza na Corte militar levam entre nove e 11 meses para tramitar.

“Os casos mencionados estão dentro desse prazo. A previsão é que os julgamentos ocorram no início de 2027”, informou o STM ao Metrópoles.

Saiba mais

• O julgamento responderá estritamente se crimes contra a democracia são compatíveis ou não com o oficialato militar, ou seja, a Corte não deverá entrar no mérito das condenações de culpa de cada condenado.
• Em junho, a defesa de Jair Bolsonaro buscou reconhecimento da suspeição do tenente-brigadeiro Joseli Camelo para relatar o processo. Segundo a defesa, o ministro teria se manifestado publicamente sobre a condenação e não poderia continuar no comando do caso. O recurso foi negado por unanimidade.
• O ministro relator de cada caso elabora seu voto sem prazo oficial definido para sua conclusão e apresentação. Somente após a conclusão da redação do voto, a presidência do STM – hoje chefiada pela ministra Maria Elisabeth Rocha – marca a data para julgamento em plenário e convoca os 15 ministros que compõem o tribunal.
• Desse total, cinco ministro são civis e 10 militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.