TRF-2 absolve réus por suposta fraude em licitação na Casa da Moeda

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região absolveu, na quarta-feira (8/6), o ex-auditor da Receita Federal Marcelo Fisch, a esposa dele, Mariângela Defeo Menezes, e o empresário Charles Nelson Finkel, condenados no âmbito da Operação Vícios, em 2019, por suposta fraude em licitação da Casa da Moeda do Brasil.

Na ação, o Ministério Público Federal sustentava o envolvimento dos três em fraude no processo de aquisição de programas de monitoramento e de produção de bebidas, fornecidos pela Receita.

Na decisão que absolveu os réus, os desembargadores apontaram diversas incoerências e abusos que ocorreram durante a investigação e no decorrer do processo. Entre eles, a quebra do sigilo fiscal dos suspeitos sem autorização judicial, o uso de interceptações irregulares e o impedimento da defesa de acompanhar o depoimento de testemunhas essenciais para o caso.

“Após uma sentença penal condenatória, os réus foram absolvidos no TRF-2, que, além de verificar a existência de várias nulidades absolutas na investigação, optou por analisar o mérito da ação penal, considerando que não houve a prática de crime de qualquer espécie no caso concreto”, afirmou o advogado de defesa, Marcelo Bessa.

Os magistrados destacaram ainda que não houve participação de servidores da Casa da Moeda, como apontado pelo Ministério Público. Dessa forma, não seria possível os réus fraudarem o processo licitatório em um órgão com o qual não tinham relação.

“[A decisão] Foi tecnicamente perfeita e restabeleceu a verdade sobre os fatos”, pontuou Bessa, lembrando que o caso, à época, “teve grande repercussão midiática”.

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