TRE-PR retoma julgamento sobre cassação de Sergio Moro nesta quarta

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3/4) o julgamento de duas ações contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). De autoria do PT e do PL, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) acusam o senador de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação ao longo da campanha eleitoral de 2022 e caixa dois – e pedem a cassação do mandato dele.

A primeira sessão de julgamento teve início na segunda-feira (1º/4), quando o relator dos processos, Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação e inelegibilidade de Moro. Nesta quarta (3/4), a segunda sessão começa com o voto do desembargador José Rodrigo Sade.

Ao todo, o TRE-PR tem 7 desembargadores que vão votar um a um com sessões reservadas até o dia 8 de abril. Na abertura da sessão desta quarta, a análise começa com o placar de 1 x 0 contra a cassação da chapa que elegeu Moro e contra a inegilibidade do senador por 8 anos.

José Sade vai votar para dizer se concorda ou diverge do relator. Em seguida, votam a desembargadora Claudia Cristina Cristofani; o desembargador Julio Jacob Junior; o desembargador Anderson Ricardo Fogaça; o desembargador Guilherme Frederico Hernandes Denz; e o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson.

Para ser cassado ou absolvido, Moro precisa ter um placar de pelo menos 4 a 3. Após o resultado, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), independente do resultado.

Gastos na pré-campanha

Nas ações, Sergio Moro é acusado pelo PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo PL, de Jair Bolsonaro, de ter feito campanha antecipada e ter sido beneficiado com recursos de maneira irregular.

O senador se filiou ao Podemos em 2021 para lançar candidatura à presidência da República. Depois, se lançou a deputado federal por São Paulo. Próximo ao prazo final para troca partidária, já em 2022, vinculou-se ao União Brasil, partido que lançou sua candidatura ao Senado Federal, no Paraná.

Nas ações, o PT e o PL argumentam que os gastos de pré-campanha destinados ao Planalto seriam “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” à Casa Alta pelo Paraná. As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) pedem a cassação da chapa do senador e a inelegibilidade dele por 8 anos.

No primeiro voto do julgamento, o relator, Luciano Carrasco Falavinha, se posicionou contra o suposto abuso de poder econômico de na pré-campanha.

Falavinha considerou que não ficaram comprovadas irregularidades praticadas por Moro na pré-campanha ou na campanha para as Eleições 2022. Para o relator, os autores das acusações, o PL e o PT, precisariam comprovar pelo menos três situações para que ele votasse pelo reconhecimento das Aijes: que houve a intenção deliberada de Moro, desde o início, em concorrer ao Senado pelo Paraná; que ele violou isonomia dos candidatos; além das demonstrações de despesas de campanha, comprovando que Moro extrapolou os limites de gastos.

“Seria preciso comprovar essas situações, mas isso não ocorreu”, disse o relator. Em um longo voto, Falavinha citou ponto a ponto as acusações e as rebateu. “Aplicando-se o princípio da proporcionalidade, não há como reconhecer excessos”, completou no decorrer da explanação.

O relator do caso votou logo depois de o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestar pela cassação e inelegibilidade de Sergio Moro.

O MPE considerou que foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões oriundos do Fundo Partidário com evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para candidatura do político.

“O MPE não acolhe os fundamentos quanto a arrecadação, gastos ilícitos, corrupção e uso indevido dos meios de comunicação, sobretudo por não ter encontrado respaldo nos autos. O ponto é que não é necessário o uso de recursos ilícitos aqui para encontrar irregularidades. A aplicação irrestrita de recursos pode levar a um desnível do pleito”, pontuou o procurador regional eleitoral, Marcelo Godoy.

O desembargador Falavinha desconsiderou os valores apresentados como ilegais pelo PT e o PL. Para o magistrado, os valores são diferentes e não é possível afirmar que foram excessivos.

De acordo com Flavinha, a movimentação de pré-campanha foi de R$ 59 mil para a realização de coletiva de imprensa, produção de vídeos e aluguel de carros para o lançamento da pré-candidatura.

“Um argumento que não pode simplesmente ser reproduzido é o do pretenso desvio de dinheiro, eis que para que isso fosse possível deveria o acusador indicar para onde o dinheiro foi desviado, favorecendo-o na campanha para o Senado ou para terceira pessoa, o que não ocorreu, tanto que não houve impugnação nas contas da própria campanha”, argumentou o relator.

O PT apontou que foram gastos R$ 21 milhões. Para o PL, foram R$ 7 milhões.

Pedido de vista

Sade pediu vista (mais tempo para análise) depois do voto do relator. Diferente de outros tribunais, como o Supremo Tribunal Federal (STF), esse período é mais curto e a análise do caso será retomada nesta quarta.

O advogado de Sergio Moro, Gustavo Guedes, rebateu as acusações e chamou as ações contra o senador de “esquizofrenia absoluta”. O jurista defendeu a manutenção do mandato do político e negou quaisquer irregularidades no período de pré-campanha.

“Aqui no tribunal foram ditos valores completamente diferentes do que está na inicial. O advogado do PL falou em R$ 5,5 milhões; o colega dele gravou nas redes sociais dizendo que eram R$ 8 milhões. Qual o valor do abuso? Quanto estão dizendo que abusou e só por isso foi eleito no Paraná?”, indagou.