Transporte de pets: Lei Joca passa no Senado e volta para a Câmara
Senadores mudaram projeto da Câmara e será analisado novamente por deputados. Texto é inspirado em cão golden que morreu em voo da Gol
atualizado
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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23/4) o projeto de lei (PL) que cria regras para as empresas de transporte de passageiros sobre o transporte de animais de estimação. Os senadores flexibilizaram a proposta que veio da Câmara e optaram por permitir que os animais possam ser transportados também no porão das aeronaves, dependendo do porte. Por isso, o texto voltará para uma nova análise dos deputados.
O texto aprovado pelos senadores diz que o serviço de transporte terá, a partir da regulamentação, um “sistema de monitoramento”. O parecer da Câmara era mais taxativo, obrigando o serviço de rastreamento.
A proposta foi aprovada na Câmara em maio de 2024 depois que o golden retriever Joca morreu em um voo da empresa Gol em abril daquele ano. O animal deveria ter saído de Garulhos, em São Paulo, com destino a Sinop, em Mato Grosso. No entanto, foi enviado para Fortaleza, no Ceará, onde teria sido deixado no sol. A Gol afirmou na ocasião que a morte do cachorro foi uma “falha operacional”.
O texto aprovado pelos deputados obrigava as empresas aéreas a oferecerem o serviço de transporte de cães e gatos na cabine do avião. No entanto, a viagem do animal seria condicionada pela companhia, que poderia se negar a realizar o trajeto caso houvesse risco à saúde dos PETs, gatos e cachorros. No Senado, a obrigatoriedade de transporte na cabine deixou de existir e se tornou recomendada.
Na prática, os senadores voltaram a permitir que as companhias transportem cães e gatos tanto nas cabines como nos “porões” dos aviões, onde são levadas as malas, por exemplo. Um dos critérios que deve ser usado é o do peso dos animais. A regulamentação virá depois que a lei for aprovada e será feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O texto que avançou no Senado estabelece que as empresas aéreas vão ter que responder por morte os lesões em cães e gatos mesmo que as companhias não tenham culpa. A única exceção será se o animal já estiver doente no embarque ou tiver uma lesão causada pelo tutor.
