Toffoli suspende decreto de Bolsonaro que separaria alunos com deficiência

Ministro do STF disse que decreto presidencial fragiliza processo de inclusão social de pessoas com deficiência no país

atualizado 01/12/2020 20:59

Andre Borges/Esp. Metrópoles

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu suspender a política educacional que incentivaria a segregação de pessoas com deficiência na rede educacional brasileira. A Política Nacional de Educação Especial foi criada por um decreto do governo federal assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 30 de setembro.

Segundo Toffoli, o decreto “fragiliza o imperativo da inclusão de alunos com deficiência”. Neste sentido, o ministro decidiu sustar a política com uma decisão provisória divulgada nesta terça-feira (1º/12).

A decisão de Toffoli será analisada pelos demais ministros no dia 11 de dezembro.

O pedido de suspensão foi proposto a partir de uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro) contra o decreto do presidente.

O ponto de discussão no decreto presidencial é a previsão da criação de turmas ou escolas especializadas apenas para pessoas com deficiência.

A política foi criticada por diversos órgãos da área e especialistas que consideraram a medida um retrocesso no processo de inclusão social de pessoas com deficiência no país.

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