Pessoas com deficiência reclamam de que nova política do MEC estimula segregação

Decreto do Ministério da Educação estimula, segundo entidades, que inclusão nas escolas diminua e salas especiais voltem a ser valorizadas

01/10/2020 19:08, atualizado 01/10/2020 20:30

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Isac Nóbrega/PR

1 de 1 Posse do ministro do MEC Milton Ribeiro no planalto - Foto: Isac Nóbrega/PR

A nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE), lançada nessa quarta-feira (30/9) pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tem sido criticada pelo próprio público-alvo da proposta: as pessoas com deficiência.

Organizações, entidades e parlamentares especialistas na causa acusam o Ministério da Educação (MEC) de promover um “retrocesso” na inclusão de estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e superdotação.

A nova política foi publicada nesta quinta-feira (1º/10) no Diário Oficial da União (DOU). O texto determina que as famílias poderão escolher em que instituição de ensino estudar: escolas comuns inclusivas, especiais ou bilíngues de surdos.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva foi lançada em 2008, durante o governo do ex-presidente Lula da Silva (PT), e buscava assegurar a esse público um lugar entre os pares da geração, em uma escola para todos.

Segundo especialistas, a nova política abre margem, no entanto, para que as escolas rejeitem alunos com deficiência, uma vez que esses estudantes, agora, poderiam ter um colégio especializado para eles, o que representa certa segregação com o restante da sociedade.

“O governo diz que a gente vai poder escolher, mas não vai ser uma escolha, pois as escolas não estão preparadas”, diz Mariana Rosa, do coletivo Helen Keller, de mulheres com deficiência, mãe de uma menina de 7 anos que tem paralisia cerebral.

“Então, se eu chegar em uma escola regular para matricular a minha filha, serei agora gentilmente encaminhada para uma escola especial. É um retrocesso de 30 anos em direitos”, complementa Mariana, em conversa com o Metrópoles.

Ela explica que em todo o mundo as escolas especiais caminham para ser abolidas, mas o governo Bolsonaro acaba por incentivar, uma vez que os estados e municípios que aderirem à nova política poderão, segundo o decreto, receber ajuda financeira.

Veja o “vídeo-protesto” de Mariana Rosa, que tem se espalhado pelas redes sociais:

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Um vídeo-protesto sobre o decreto da Política Nacional da Educação Especial divulgado hoje pelo governo, que alega que as famílias de crianças e jovens com deficiência poderão escolher se querem matricular seus filhos em escolas comuns, escolas bilíngues ou escolas especiais. É isso: ao invés de investir em uma educação para todos, o governo loteou a educação e deu de ombros para a Lei Brasileira de Inclusão.

Uma publicação compartilhada por Mariana Rosa (@_marianarosa_01) em 30 de Set, 2020 às 7:32 PDT

O presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Antônio Carlos Sestaro, disse repudiar o texto do Ministério da Educação, que também é acusado de não ter consultado as pessoas com deficiências para elaborar a política.

“Nas ‘doces palavras’ desse decreto, está o veneno amargo da exclusão, a manutenção de uma sociedade que discrimina e de uma sociedade preconceituosa. Somente com a convivência com pessoas com deficiência é que poderemos ter uma sociedade inclusiva”, pontua.

Em uma rede social, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) disse, na tarde desta quinta-feira, ter entrado com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para barrar “esse retrocesso que se impõe à educação e às pessoas com deficiência”.

Outro lado

O MEC diz que a proposta vai “dar flexibilidade aos sistemas de ensino, na oferta de alternativas como: classes e escolas comuns inclusivas; classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes”.

“Acreditamos que essa Política Nacional de Educação Especial trará significativo benefício não apenas na área educacional mas também representará avanços nas áreas econômica, científica, artística, política e cultural”, disse o ministro Milton Ribeiro.

O Ministério da Educação foi procurado pelo Metrópoles e informou, em nota, que um dos princípios fundamentais da política é o direito do estudante e da família na escolha da alternativa mais adequada para a educação do público-alvo.

“O objetivo é garantir aos estudantes com deficiência, com transtorno globais do desenvolvimento e com altas habilidades uma formação integral”, explicou. A pasta foi questionada se realizou consulta a pessoas com deficiência e entidades representativas para elaborar a política, mas não respondeu.