Toffoli nega ao PL acesso a documentos sobre jantar de Lula com empresários

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ao Partido Liberal (PL) o acesso às faturas, contratos e listas de convidados de um jantar realizado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e empresários no dia 25 de setembro, na cidade de São Paulo (SP).

No pedido, protocolado às vésperas do primeiro turno das eleições, a sigla contestou a legalidade do encontro e argumentou que o evento configurava um “ato político disfarçado”.

Em decisão, assinada na última terça-feira (6/10), Toffoli entendeu que o PL não apresentou indícios concretos de irregularidades na organização e no custeio do jantar. O magistrado ressaltou que encontros entre candidatos e setores da sociedade civil fazem parte da dinâmica das campanhas eleitorais e estão protegidos pelas liberdades constitucionais de expressão e de reunião pacífica.

“De início, rememoro que a premissa de análise é a de que reuniões entre candidatos e setores da sociedade civil se inserem na dinâmica das campanhas, cumprindo a função de permitir diálogos setorizados”, escreveu Toffoli. O ministro acrescentou que esse tipo de encontro constitui “manifestação da liberdade de expressão”, citando entendimento anterior do Tribunal sobre o direito de reunião pacífica.

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O ministro relator também questionou os fundamentos apresentados pelo partido para caracterizar o jantar como um ato político disfarçado. De acordo com Toffoli, reportagens mencionadas pelo PL na petição continham opiniões e especulações, e a interpretação da sigla não demonstrava irregularidades na prestação de contas.

“A mera descrição de encontro com empresários, ainda que com ampla cobertura midiática, por si só não autoriza pressupor irregularidades nas movimentações financeiras, o uso de fontes vedadas ou gastos irregulares”, destacou.

O jantar que motivou a ação do PL foi realizado em 25 de setembro de 2026, no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo (SP), e reuniu cerca de 700 empresários.

O encontro foi anunciado como uma iniciativa da Esfera Brasil, do Grupo Prerrogativas e do Grupo Parlatório. Participaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice na chapa, Geraldo Alckmin (PSB), além de ministros de Estado, dirigentes partidários e integrantes da coordenação da campanha petista.