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TJSP manda refazer júri de PM e guarda civil condenados por chacina

Desembargadores da 7ª Vara Criminal mantiveram, porém, prova questionada pela defesa de acusados por mortes em Osasco e Barueri, em 2015

atualizado

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Hélvio Romero/Estadão
HELCHAC OSASCO/SP 27/02/2018 – JULGAMENTO PM CHACINA OSASCO CIDADES – Julgamento do PM Victor Cristilder, no Fórum Criminal de Osasco  FOTO: HÉLVIO
1 de 1 HELCHAC OSASCO/SP 27/02/2018 – JULGAMENTO PM CHACINA OSASCO CIDADES – Julgamento do PM Victor Cristilder, no Fórum Criminal de Osasco FOTO: HÉLVIO - Foto: Hélvio Romero/Estadão

Por decisão unânime, desembargadores da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram anular a sentença e mandar refazer o Tribunal do Júri do ex-cabo da PM Victor Cristilder e do guarda civil de Barueri Sérgio Manhanhã, que haviam sido condenados por participação na chacina de Osasco e Barueri, considerada a maior já cometida na história de São Paulo.

A Justiça, no entanto, manteve a decisão de primeira instância referente aos ex-PMs Fabrício Eleutério e Thiago Henklain, condenados a mais de 500 anos de prisão, na soma das penas.

Para os desembaragadores, no caso de Cristilder e Manhanhã a decisão do júri popular, que os considerou culpados, seria contrária às provas dos autos.

Os magistrados decidiram que deve ser feito novo julgamento. Os dois devem permanecer presos até lá, entretanto. Ainda não há data para acontecer o novo júri e o Ministério Público afirma que vai recorrer da decisão dos desembargadores.

A Corte, porém, considerou que a principal prova contra eles deve ser mantida – recusando tese da defesa de que teria sido obtida de forma ilegal. O principal indício contra os dois é uma troca de “joinhas” no WhatsApp em horários que coincidem com o início e o fim da chacina. As mensagens haviam sido extraídas pela Polícia Civil por meio de um software, sem mandado judicial.

Já para os casos de Eleutério e Henklain a Justica recusou, também por unanimidade, o recurso da defesa.

Os crimes

A chacina aconteceu em agosto de 2015 e terminou com 17 mortos e sete feridos nas cidades de Osasco e Barueri, na Grande São Paulo. Desde o início da investigação, as suspeitas do crimes recaíram sobre agentes de segurança, que desejariam vingar a morte de um PM e de um guarda municipal na região.

Recolhidos no Presídio Militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo, os três policiais foram expulsos da corporação na semana passada pelo Comando da Polícia Militar. A decisão administrativa foi publicada às vésperas da análise do recurso na Justiça.

Em setembro de 2017, Eleutério, Henklain e Manhanhã foram levados a júri popular e condenados pelos crimes de homicídios qualificados e organização criminosa. Com o processo desmembrado, Cristilder foi julgado seis meses depois e também recebeu sentença, mas por menos assassinatos.

Quem são os condenados no 1º júri

– Fabrício Emmanuel Eleutério: ex-soldado da Rota, condenado a 255 anos, 7 meses e 10 dias de prisão

– Thiago Barbosa Henklain: ex-soldado da Força Tática do 42.° Batalhão, condenado a 247 anos, 7 meses e 10 dias de prisão

– Victor Cristilder Silva dos Santos: ex-cabo do 20.º Batalhão, condenado a 119 anos, 4 meses e 4 dias de prisão

– Sérgio Manhanhã: comandante do Gite da GCM de Barueri, condenado a condenado a 100 anos e 10 meses de prisão

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