TJGO pede crédito de R$ 45 milhões para pagar juízes e servidores

Metrópoles teve acesso a ofício do presidente do Judiciário goiano à secretária estadual de Economia de Goiás. Verba é para pagar dezembro

atualizado 14/12/2021 18:12

Divulgação/TJGO

Goiânia – Em ano que instituiu gratificação de acervo para magistrados e aumentou o salário de comissionados, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) pede socorro ao estado para fechar a folha de pagamento deste mês de dezembro. No total, o Judiciário goiano solicitou, com urgência, R$ 45,5 milhões como crédito suplementar ao governo estadual.

O Metrópoles teve acesso ao ofício do presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, enviado à secretária estadual de Economia de Goiás, Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, na última quinta-feira (9/12). A solicitação está em análise pelo governo.

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No pedido, o presidente do Judiciário goiano requer aprovação de dois pedidos de crédito suplementar. Um deles, no valor de R$ 27,5 milhões, sem indicação de fonte, e outros R$ 18 milhões, com indicação de fonte.

“Esclareço que as suplementações são necessárias para empenhar a totalidade da folha de pagamento do mês de dezembro de 2021 dos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás”, escreveu o desembargador, no ofício.

IPCA

No documento, o presidente do TJGO destacou, ainda, que a projeção de folha de pagamento enviada antes à secretaria tomou como base o percetnual de 7,05% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado para observar tendências de inflação.

No entanto, o desembargador afirmou, no ofício, que o último relatório de mercado divulgado pela empresa Focus mostrou que a previsão é de que o mesmo índice para este ano ultrapasse os 10%.

Nos bastidores do governo, o pedido de crédito suplementar levanta críticas entre economistas da secretaria, justamente porque o Judiciário goiano inchou a folha de pagamento neste ano.

Aumentos

Em julho, conforme mostrou o Metrópoles, ao menos R$ 38 milhões anuais passaram a ser gastos pelo TJGO com o aumento, autorizado via processo administrativo sigiloso, da gratificação destinada a 2.173 servidores em cargos comissionados.

Na época, a polêmica se intensificou diante da possibilidade de o Judiciário goiano ter de pagar, ainda, mais de R$ 250 milhões, em retroativo a 2012.

No mesmo mês, o TJGO mandou quitar, em processo administrativo relâmpago, o débito de recomposição salarial de seus magistrados, servidores e pensionistas. Às pressas, o órgão se articulou para conseguir pagar penduricalhos no total de quase R$ 1 bilhão, só neste ano.

Além disso, em março, o tribunal decidiu conceder gratificação de 20% a mais de salário para juízes que acumularem serviço, em varas judiciais ou comarcas, assim como por acervo da própria unidade da qual for titular.

Realocação

Em nota ao Metrópoles, o TJGO informou que os pedidos de crédito suplementar ocorreram por “necessidade de realocação de recursos orçamentários com indicação de fonte do próprio Poder Judiciário e mantendo-se o mesmo valor do ano de 2020, de acordo com a proposta orçamentária elaborada pelo tribunal”.

De acordo com a nota, a execução orçamentária e financeira do Poder Judiciário goiano “sempre respeitou os limites e parâmetros estipulados na Lei Complementar nº 101/2000 e na Constituição do Estado de Goiás”.

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