TJGO manda quitar penduricalhos de quase R$ 1 bi a juízes e servidores

Judiciário goiano deve pedir ao governo do estado crédito suplementar de R$ 572,5 milhões. Valor não inclui pagamentos feitos de 2016 a 2020

atualizado 14/07/2021 5:45

goias tribunal de justiça de goiásDivulgação: Ascom/TJGO

Goiânia – Às vésperas de a Câmara dos Deputados votar proposta que pretende acabar com supersalários, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) mandou quitar, em processo administrativo relâmpago, o débito de recomposição salarial de seus magistrados, servidores e pensionistas. Às pressas, o órgão se articula para conseguir pagar penduricalhos no total de quase R$ 1 bilhão, só neste ano.

A ordem do presidente do TJGO, desembargador Carlos Alberto França, foi reforçada pelo diretor-geral do órgão, Rodrigo Leandro da Silva, no último dia 6/7, no despacho mais recente do processo administrativo. O tribunal, que pagou remuneração bruta de mais de R$ 100 mil a 93 magistrados, cada um, em junho, ainda deve pedir crédito suplementar, ao governador Ronaldo Caiado (DEM), no valor de R$ 572,5 milhões.

0

No dia 1º deste mês, o presidente acatou o pedido da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), formalizado em 3 de junho, mesmo com manifestação contrária da auxiliar direta dele, a juíza Jussara Cristina Oliveira Louza. Ela ressaltou a falta de dotação financeira e orçamentária.

A média de tramitação de processo administrativo do TJGO é maior. A associação usou como base uma decisão dos próprios desembargadores do órgão especial do tribunal, que, em 2016, autorizaram o pagamento das diferenças salariais para corrigir erro no cálculo relacionado ao plano econômico no início dos anos 1990.

Solicitação

No pedido, a Asmego solicitou o pagamento imediato de todas as verbas referentes às diferenças no uso da Unidade Real de Valor (URV) na conversão monetária, em relação ao período de novembro de 1993 a fevereiro de 1994, para magistrados do Judiciário goiano.

Em despacho de 16 de junho deste ano, 13 dias depois de a Asmego formalizar o pedido, o diretor-financeiro Irismar Dantas de Souza mostrou que a dotação deste ano para pagamento de recomposição salarial era de R$ 368,5 milhões.

Se o crédito suplementar for concedido, o montante subirá para R$ 941 milhões.

Esse valor não inclui pagamentos realizados no período de 2016, quando foram iniciados, a 2020. Eles foram divididos para tentar minimizar o impacto financeiro. Os magistrados, ativos e aposentados, faltam receber 57 das 130 parcelas. Já os servidores ainda precisam receber 27 das 100 parcelas.

Por isso, se quiser pagar todas as parcelas pendentes de uma só vez, o tribunal terá de pedir crédito suplementar ao governo do estado. “Não temos orçamento no ano vigente para quitação ou até mesmo antecipação de parcelas da URV”, afirmou o diretor-financeiro, em despacho.

Alertas

Como o presidente ordenou a busca por uma solução mesmo com a falta de previsão orçamentária para o pagamento da recomposição salarial, o diretor-financeiro apresentou, no mesmo despacho, o único caminho aparentemente possível.

“Caso a administração tenha interesse em efetuar a quitação imediata, será necessário fazer tratativas com o chefe do Poder Executivo para que ele, além autorizar o pedido de crédito suplementar no valor de R$ 572.535.000,00, realize o repasse financeiro”, afirmou Souza.

No mesmo documento, a diretoria-financeira fez outro alerta: “Todo pedido de crédito suplementar necessita que seja indicada a fonte da qual será reduzido. No presente caso, o Poder Judiciário não tem condições de indicar em qual fonte haverá a redução para que seja suplementado o valor no orçamento do Poder Judiciário”, ressaltou, no despacho.

Apesar das ressalvas, o presidente retrucou. “Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça reafirmou o direito da magistratura goiana ao recebimento da URV, o que foi quitado aos magistrados de todas as esferas do Poder Judiciário brasileiro na época, mas aqui em Goiás o referido direito somente foi reconhecido muito tempo depois e ainda para pagamento em mais de uma centena de parcelas”, disse, em seu despacho.

Outro lado

Em resposta ao Metrópoles, o TJGO e a Asmego informaram que todos os atos que praticam, nas esferas judicial ou administrativa, estão publicados na forma da lei, no Diário da Justiça Eletrônico e no Portal da Transparência. A assessoria de imprensa do tribunal, porém, não informou o valor total que já foi pago de 2016 a 2021.

A Secretaria da Economia do Estado de Goiás não confirmou se já recebeu, ou não, o pedido de crédito suplementar para o Judiciário goiano, que não informou o valor pago em recomposição salarial no período de 2016 a 2020.

O portal também tentou ouvir as pessoas citadas, nominalmente, nesta reportagem, mas não obteve retorno. O presidente do Sindicato dos Servidores e Serventuários da Justiça do Estado de Goiás (Sindjustiça-GO), Fabricio Duarte, também não se manifestou.

Em maio de 2019, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que não existiu irregularidade no uso da Unidade Real de Valor na correção monetária nos dois primeiros meses de implantação do Plano Real

Mais lidas
Últimas notícias