TJ restabelece controle da Prefeitura do Rio sobre os ônibus do BRT

Rio de Janeiro – O desembargador José Carlos Maldonado, do Tribunal de Justiça, restabeleceu os poderes da Prefeitura do Rio sobre o BRT – sistema de transporte com ônibus articulados, neste domingo (27/7). O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).

No sábado, a juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atendeu ação dos consórcios de transportes Internorte e Transcarioca ao determinar a volta das empresas na operação do BRT.

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Eduardo Paes, em ônibus do sistema BRT

Divulgação/ Alexandre Macieira

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Passageiros fizeram longas filas na estações do BRT no Rio. Motoristas dos ônibus articulados fizeram greve

Reprodução/ TV Globo

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Sistema BRT - Rio de Janeiro

Divulgação Prefeitura do Rio

Na decisão deste domingo, o desembargador considerou que “devolver aos consórcios a administração do serviço público será praticamente garantir a ineficiência do serviço por eles já demonstrada”.

No sábado (26/2) houve audiência na Justiça do Trabalho entre representantes do município e dos rodoviários para garantir o transporte da população. Neste domingo (27/2) praticamente todas as linhas do sistema de transporte voltaram a funcionar.

Na segunda feira (28/2), o Sindicato dos Rodoviários e a direção do BRT vão se reunir pela manhã. O objetivo é elaborar uma proposta para ser apresentada durante a assembleia da categoria, às 14h, no centro da cidade.

Disputa

Em 17 de fevereiro deste ano, o prefeito Eduardo Paes  (PSD) publicou três decretos que promoviam a caducidade – estado daquilo que se anulou ou que perdeu a valia – parcial dos contratos de concessão do sistema BRT e transferiu a operação do serviço ao poder público.

Com isso, parte da frota, as garagens, outros bens e o sistema de bilhetagem passaram a ser responsabilidade da Companhia Municipal de Transportes Coletivos (Mobi-Rio).