São Paulo – Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziram e, consequentemente, extinguiram a pena do reitor da Universidade Nove de Julho (Uninove), Eduardo Storópoli, em julgamento nesta terça-feira (26/10).
Condenado a 10 anos de prisão por corrupção, Storópoli teve a pena reduzida para dois anos e dois meses de detenção, que os desembargadores converteram para a prestação de serviços comunitários. Na prática, a pena foi extinta, porque o reitor já tinha pago multa e cumprido medidas determinadas em acordo de delação premiada.
Mesmo com acordo de delação premiada, o reitor tinha sido condenado a 10 anos de prisão em primeira instância, pela acusação de que fez o pagamento de R$ 1,6 milhão em propinas ao ex-auditor fiscal municipal José Rodrigo de Freitas, conhecido como “rei dos fiscais”, entre 2003 e 2009.
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A redução da pena de Storopóli foi decidida pelo desembargador Osni Pereira, e acompanhada por unanimidade pelos votos dos desembargadores Gilberto Leme Garcia e Newton Neves.
Delação
Contra a sentença de primeira instância, tinham recorrido tanto o Ministério Público quanto a defesa de Storópoli. A promotoria pediu para que fosse aplicada a pena estipulada em acordo de delação premiada, que seria inferior a um ano de detenção.
Mas, no meio do processo, o reitor recuou em alegações feitas em acordo de delação premiada e a promotoria pediu a anulação da decisão. Apesar do pedido do MP, os desembargadores validaram o acordo de delação premiada.
“Como ele cumpriu o acordo, foi decretada a prescrição e extinta a punibilidade”, afirmou o advogado Henrique Nelson Calandra, ex-desembargador e ex-colega de diretoria do relator do processo na Associação Paulista de Magistrados (Apamagi).
Na última sexta-feira (22/10), o reitor foi alvo de uma nova ação penal do Ministério Público. Desta vez, foi acusado de pagar R$ 4 milhões em propinas a fiscais da Prefeitura de São Paulo, entre 2009 e 2012, para obter vantagens tributárias indevidas.
