Terras raras: conheça as regras de exploração aprovadas em Goiás

Goiânia – A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em definitivo, nessa terça-feira (4/8), a lei que institui a Política Estadual de Mineração Sustentável e de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras em Goiás.

Na prática, a proposta cria diretrizes para o desenvolvimento do setor, incentiva empresas que adotem boas práticas ambientais e busca transformar Goiás em um polo de mineração e industrialização de terras raras, com geração de empregos, desenvolvimento tecnológico e maior valor agregado à produção.

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O que são as terras raras

• O termo “terras raras” se refere a um grupo de 17 elementos químicos encontrados em determinadas formações geológicas. Apesar do nome, esses minerais não são necessariamente raros na natureza, mas a extração em concentrações economicamente viáveis é limitada.
• O município de Minaçu (GO) se destaca no cenário nacional por ser a única cidade fora da Ásia que produz, em escala comercial, quatro elementos estratégicos: neodímio (Nd), praseodímio (Pr), disprósio (Dy) e térbio (Tb). Esses minerais são altamente valorizados por suas aplicações em tecnologia e energia limpa.
• O principal uso das terras raras pesadas está na fabricação de ímãs permanentes, componentes essenciais para motores de veículos elétricos, turbinas eólicas, robótica, equipamentos industriais e diversas outras tecnologias de alto desempenho.

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O Projeto de Lei nº 4038/25 é de autoria do deputado estadual Lincoln Tejota (UB).

Veja as principais regras da política estadual de mineração de terras raras em Goiás:

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• Institui uma política estadual para o setor, com foco na exploração sustentável das terras raras;
• Prevê incentivos fiscais para empresas que adotarem tecnologias limpas e promoverem a recuperação ambiental das áreas mineradas;
• Estimula investimentos em pesquisa científica, inovação e desenvolvimento tecnológico relacionados à mineração e ao processamento de terras raras;
• Incentiva a formação de mão de obra qualificada, fortalecendo cursos e ações nas áreas de engenharia, geologia, mineração e meio ambiente;
• Busca agregar valor à produção, incentivando que o minério seja industrializado no Brasil, em vez de apenas exportado como matéria-prima;
• Promove a atração de investimentos para ampliar a cadeia produtiva das terras raras em Goiás;
• Concilia exploração econômica e preservação ambiental, estabelecendo a sustentabilidade como um dos princípios da política pública.

Marco regulatório

Em junho, o governo de Goiás publicou um decreto que estabelece um marco regulatório para impulsionar a produção de terras raras no estado.

A norma regulamenta a governança da Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC-GO) e define regras para o credenciamento de empresas, criação das Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMC) e gestão do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC).

Conforme o decreto, a medida busca organizar a cadeia produtiva de minerais estratégicos para a transição energética, a segurança alimentar e a transformação digital, regulamentando a Lei Estadual nº 23.597/2025.

Estimativa da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SIC), aponta que a exploração de terras raras em Goiás pode gerar até 12 mil empregos diretos entre cinco e dez anos, segundo

As oportunidades deverão abranger áreas como engenharia, operação de máquinas, logística e atividades ligadas ao beneficiamento mineral.

Credenciamento de empresas

O credenciamento das empresas interessadas é realizado mediante requerimento, acompanhado de documentação de regularidade jurídica, fiscal, ambiental, trabalhista, fundiária, minerária, hídrica e econômico-financeira, quando aplicável.

• As empresas credenciadas poderão contar com benefícios como:
• prioridade na tramitação administrativa em órgãos estaduais;
• apoio institucional para projetos de pesquisa, inovação e sustentabilidade;
• acesso aos recursos do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC);
• possibilidade de diferimento do ICMS para projetos que optarem pela industrialização em território goiano.

Desenvolvimento no Brasil

Tanto o governo estadual de Goiás, quanto o federal defendem que o minério deixe de ser exportado apenas como matéria-prima e passe a ser industrializado no Brasil, com o objetivo de gerar empregos e desenvolver tecnologia, embora o país ainda esteja em estágio inicial nesse processo.

Além da iniciativa estadual, o Congresso Nacional discute a Política Nacional de Minérios Críticos e Estratégicos, proposta que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise no Senado.