Temer cria nova estatal a partir de desmembramento da Infraero

O presidente da República, Michel Temer, assinou medida provisória que será publicada nesta sexta-feira (21/12) com a criação da estatal NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. A informação é do jornal O Globo, que explica: a nova empresa será formada a partir do desmembramento da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e terá a responsabilidade de controlar o espaço aéreo do país.

A função atualmente é compartilhada entre a Infraero e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, o Decea (na foto em destaque, o centro de controle do órgão). O objetivo da edição da MP é centralizar este tipo de operação no Ministério da Defesa, a quem estará subordinada. A nova estatal será sediada no Rio de Janeiro, conforme a reportagem.

O jornal registra que, com base no texto da MP, o capital social inicial da NAV Brasil será formado pelo patrimônio desmembrado da Infraero e pertencerá integralmente à União. Contudo, um ato do governo poderá transformar a estatal em sociedade de economia mista: a previsão também consta na medida provisória.

A medida determina ainda que a estatal seja criada por meio de deliberação de Assembleia Geral da Infraero,”após manifestação de seu Conselho de Administração”. “A NAV Brasil, em atendimento ao interesse coletivo, terá por objeto implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente a infraestrutura aeronáutica destinada à prestação de serviços de navegação aérea que lhe for atribuída pela autoridade aeronáutica”, diz o texto da MP.