Tebet descarta separar Previdência do mínimo após alta de benefícios

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, descartou nesta terça-feira (23/7) a desvinculação da Previdência Social do salário mínimo. A fala foi dada em agenda do G20, no Rio de Janeiro, um dia após o governo confirmar o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.

Desse total, o bloqueio de R$ 11,2 bilhões nas despesas públicas teve como uma das principais razões o aumento do número de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tebet frisou que a aposentadoria seguirá atrelada ao piso salarial. “Está descartada qualquer análise no que se refere a desvincular a Previdência do salário mínimo que se leva à valorização. O resto nós vamos discutir no momento certo”, disse ela a jornalistas.

Em seguida, ela indicou que algumas revisões de gastos poderão ficar para o Orçamento de 2026, e não entrar na peça orçamentária que deverá ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto deste ano.

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Tebet discursou na sessão de abertura do evento “Combate às Desigualdades e Erradicação da Pobreza, Fome e Desnutrição”, evento paralelo do G20 de que também participa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Política de valorização do salário mínimo

A ministra voltou a defender a política de valorização do salário mínimo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que determina que o mínimo sempre crescerá acima da inflação. “Isso que vai ficar até o final do governo do presidente Lula”, salientou.

Ela ainda afirmou que, “como liberal”, tem por convicção que “a única forma” de diminuir a desigualdade social em um país como o Brasil é garantindo que o salário mínimo cresça um pouco acima da inflação.

A nova política de valorização do mínimo usa uma combinação de dois índices:

• a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste; e
• a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, a partir de 1º de janeiro.

Seguindo essa fórmula, o piso em vigor em 2024 foi estabelecido em R$ 1.412.