TCU prevê gastar R$ 9,3 milhões em passagens durante um ano
Agência de viagens que ganhou a licitação não iniciou o serviço, pois ainda não tem condições operacionais de cumprir o contrato
atualizado
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O Tribunal de Contas da União (TCU) prevê gastar, até julho de 2023, mais R$ 9,3 milhões em passagens aéreas para servidores da Corte.
O órgão assinou novo contrato, em 29 de junho, com a agência de viagens Brematur. A empresa ficará responsável pela reserva, emissão, marcação, confirmação e reconfirmação das passagens aéreas. A assinatura ocorreu no mesmo mês em que o Metrópoles revelou que ministros do TCU ganham mais com diárias de viagens do que com o próprio salário.
Estima-se que foram adquiridos cerca de 3,2 mil bilhetes no período; deste total, 210 referem-se a viagens internacionais.
Antes, o serviço era feito pela Money Turismo, e previa a despesa de R$ 6,3 milhões a cada 12 meses. O contrato com a empresa teve início em maio de 2018 e foi renovado por quatro vezes, até o fim de 2022. Só neste ano foram empenhados R$ 4,411 milhões para a companhia (o valor pago é menor que o estimado).
Para a Brematur, por sua vez, o TCU empenhou R$ 3,875 milhões. O valor se refere às despesas estimadas no segundo semestre deste ano. A empresa, contudo, não iniciou o serviço, uma vez que ainda não tem condições operacionais de executar o contrato.
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Em nota, o tribunal explica haver a necessidade de testes e ajustes do sistema fornecido pela nova contratada, além da concessão de perfis de acesso, adaptação às rotinas e políticas internas do órgão e correção de inconsistências.
Dessa maneira, o TCU precisou renovar, até o fim do ano, o contrato com a Money Turismo, que já realizava esse serviço desde 2018.
A Money já recebeu R$ 7,235 milhões do tribunal. Estão empenhados mais R$ 3,343 milhões para a companhia.
O TCU assegura não haver risco de pagamento a ambas as contratadas pelo mesmo serviço. Segundo o órgão, os acordos pactuados só terão vigência concomitante no período de transição entre as prestadoras, que está em fase de encerramento.
“Durante esse período, as demandas por passagens não podem ser suspensas, razão pela qual o contrato anteriormente firmado continua temporariamente em vigor”, informa.
“A sobreposição das vigências dos contratos foi prevista pelos auditores da Secretaria-Geral de Administração do TCU ainda na fase de planejamento da contratação, como medida necessária para garantir a continuidade da prestação dos serviços”, acrescenta o Tribunal de Contas da União.
