TCU pode obrigar Petrobras a refazer venda de ativos

O Tribunal de Contas da União (TCU) poderá obrigar a Petrobras a recomeçar do zero projetos de venda de ativos para corrigir procedimentos considerados irregularidades. A proposta deve ser apresentada em plenário pelo relator do processo que avalia os desinvestimentos da estatal, José Múcio Monteiro, em julgamento previsto para esta quarta-feira (15/3).

Um novo voto, com esse entendimento, estava sendo preparado nesta segunda-feira pela equipe do ministro, após discussões com outros integrantes da corte.

O TCU determinou em dezembro do ano passado que a Petrobras suspendesse a assinatura de seus projetos de venda até uma nova deliberação. Permitiu o prosseguimento de apenas cinco negócios, levando em conta a necessidade de caixa da companhia. O principal motivo da paralisação foi a identificação de “riscos” na sistemática adotada para as alienações.

O tribunal concluiu que os procedimentos poderiam ferir diretrizes da lei de licitações e favorecer atos ilícitos, como o “direcionamento e o ajuste de preços”. Por isso, determinou uma série de correções à estatal antes de a retomada ser novamente avaliada e autorizada.

A Petrobras apresentou em janeiro documentação ao TCU informando que todos os ajustes foram feitos e pediu a liberação dos projetos. A companhia se comprometeu a adotar os procedimentos exigidos pela Corte para todos os novos negócios, desde a primeira fase. Mas requereu que, para dez deles, considerados prioritários e que já estavam em curso, as novas práticas fossem adotadas a partir da etapa em que foram suspensos.

Caso contrário, poderia haver atraso, em consequência, na entrada de ao menos US$ 6 bilhões em caixa, num contexto de urgente necessidade de captação dos recursos.

Exceção
José Múcio pretendia votar para que a exceção fosse aberta, uma vez que a área técnica do tribunal havia concordado com o pedido da Petrobras. No entanto, passou a avaliar outra saída esta semana, após conversar com outros ministros da corte, entre eles Bruno Dantas, que não concordavam em criar uma situação especial para os 10 negócios.

Trata-se dos projetos batizados de Portfólio 1, Ópera, Lobato, Ártico, Topázio, Coral 2, Coral 3, Mangalarga 2, Jade e Cruzeiro.

A expectativa agora é de que Múcio proponha que a nova sistemática seja adotada, desde o princípio, para todos os desinvestimentos, o que implicaria refazer procedimentos nos casos já em andamento. A única exceção considerada ainda nesta segunda-feira era a alienação do controle acionário da BR Distribuidora.

O voto de Múcio deve ser concluído e oficializado entre a tarde desta terça-feira (14) e a manhã de quarta-feira.

Fontes da corte, ouvidas pela reportagem, ponderaram que o impacto de zerar alguns projetos pode não ser tão prejudicial à estatal, pois parte deles já está suspensa por ações judiciais. Por esse motivo, a receita da empresa com os desinvestimentos foi menor que a esperada no ano passado.