TCU investigará parcerias das Forças Armadas para produção de remédios

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar parcerias entre o Ministério da Saúde e laboratórios das Forças Armadas para a produção de medicamentos.

O pedido foi feito pelos deputados Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), 1º vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, e Jorge Solla (PT-BA). Os parlamentarem suspeitam que as transferências de tecnologias no âmbito das parcerias poderiam estar motivando aquisições irregulares de medicamentos com burla ao dever de licitar, envolvendo, por exemplo, a aquisição de viagra pela Marinha.

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Serão auditadas três Parcerias Para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) realizadas nos últimos cinco anos.

As PDPs constituem política do Ministério da Saúde que visa a capacitar laboratórios públicos a fabricar remédios essenciais para a população, por meio de parcerias com o setor privado – que se compromete a transferir tecnologia de produção de fármacos e recebe, em contrapartida, a exclusividade do governo na aquisição de insumos durante o período da parceria.

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Uma delas, feita com o Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx) para a produção de micofenolato de sódio (usado no tratamento em pacientes que realizam transplante renal), tem aquisições que somam R$ 507,9 milhões.

Também serão auditadas parceiras realizadas com os laboratórios químicos da Aeronáutica (LAQFA) e da Marinha (LFM).