TCU interrompe processo de fechamento da única fábrica nacional de chips

O Tribunal de Contas da União (TCU) paralisou, em votação apertada que acabou com placar de 4 a 3, a liquidação da estatal federal Ceitec, única fabricante de chips e semicondutores do Brasil e do hemisfério sul.

O relator do processo no TCU, Walton Alencar, já havia apresentado voto favorável ao andamento da liquidação e reforçou seus argumentos em sessão nesta quarta-feira (1/9).

“Em duas décadas, empresa atuou como mera beneficiária de recursos públicos, sem benefício social e sem expectativa de sucesso comercial”, criticou o relator. “A manutenção é muito mais prejudicial ao interesse público do que a dissolução, reforçou o ministro Walton sobre o encerramento das atividades do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

Venceu, porém, a tese do ministro revisor do processo, Vital do Rêgo, que determinou a suspensão do processo e pediu mais informações ao Ministério da Economia em até 60 dias para voltar ao tema.

“Empresas que são orgulho do Brasil, como a Embrapa ou a Embraer, têm décadas de maturação. Vamos desistir da Ceitec depois de 8 anos de vida? Que impaciência nossa, que falta de compressão que governo brasileiro tem de se desfazer da única empresa brasileira de um produto tecnológico estratégico”, argumentou Vital, lembrando que o Ceitec tem um produto de sucesso comercial, o chamado Chip do Boi, usado para monitorar rebanhos eletronicamente.

Vital lembrou em seu voto vencedor os elevados custos da dissolução da empresa, na qual o governo federal já investiu R$ 400 milhões ao longo de sua existência e que não dá lucro – argumento da equipe do ministro Paulo Guedes para fazer dessa a primeira desestatização da gestão Bolsonaro.

A desmobilização das instalações em Porto Alegre terá um custo extra de mais R$ 140 milhões, segundo o TCU.

O que se perde

A liquidação do Ceitec, estatal federal criada em 2008, significa a dispensa de 180 funcionários de alta qualificação técnica, muitos dos quais só vão conseguir mercado no exterior. Entidades científicas consideram a situação um “capítulo dramático” do apagão que atinge o setor tecnológico no Brasil.

Os semicondutores são fundamentais em computadores em geral e estão presentes em itens de consumo e na infraestrutura de comunicações. A Ceitec colocou os seus em animais, para rastreá-los, e em chips de passagem em pedágios, fornecendo um terço dos insumos consumidos nesse setor no Brasil.

Além disso, era o celeiro brasileiro de desenvolvimento desse tipo de tecnologia, mantendo aqui os profissionais de alto nível formados em instituições sustentadas com dinheiro público.