TCU arquiva processo contra PT sobre doação envolvendo a Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nessa terça-feira (9/5) o processo que apurava uma suposta irregularidade no recebimento de doações financeiras pelo Partido dos Trabalhadores para a campanha eleitoral de 2010, firmado entre a Petrobras e o Consórcio CCPR-REPAR.

A decisão unânime acompanhou as manifestações da área técnica e do Ministério Público do TCU. Para a corte, não há comprovação de qualquer vínculo do Partido dos Trabalhadores, ou de seus representantes, com o superfaturamento do contrato, estimado em R$ 42 milhões.

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“O Tribunal de Contas da União encerrou mais um processo instaurado contra o Partido dos Trabalhadores decorrente dos ilegais desdobramentos da Operação Lava-Jato. Após quatro anos de apuração, a Corte de Contas reconheceu a inconsistência das alegações realizadas e a absoluta regularidade das doações recebidas pelo Partido, afastando um suposto débito de R$ 42 milhões”, explicam os advogados Angelo Ferraro e Sthefani Rocha.

Os advogados reiteram que o TCU “somando-se a outros tribunais do país, reconheceu que as alegações formuladas contra o Partido dos Trabalhadores, no curso da Operação Lava-Jato, que resultaram na instauração do processo, contavam apenas com indícios que, como esperado, não puderam ser corroborados por outros elementos probatórios”.